O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (21) todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da companhia Odebrecht, no âmbito da operação Lava Jato.
A decisão foi tomada após um pedido da defesa de Odebrecht, que argumentou que o caso do empresário era semelhante ao de outros réus da Lava Jato cujos processos foram anulados por irregularidades na condução das investigações.
Toffoli também determinou o trancamento dos procedimentos penais contra Odebrecht. No entanto, a anulação não se aplica ao acordo de delação premiada firmado por ele durante a operação.
Segundo o ministro, os integrantes da Lava Jato, atuando em conluio, ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a institucionalidade para garantir seus objetivos pessoais e políticos.
"Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático", afirmou Toffoli.
A prisão de Odebrecht, as ameaças dirigidas a seus familiares, a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter liberdade e a pressão relatada por seu advogado "estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing", que foram obtidos a partir de ataques de hackers contra membros da Lava Jato.
Na opinião do ministro, isso comprova que os procuradores de Curitiba desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência.
Odebrecht concluiu sua pena por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro imposta na Lava Jato em abril de 2023. Ele passou dois anos trabalhando no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP).
A CNN tenta contato com a Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito da decisão de Toffoli.
