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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará na sexta-feira (23) o julgamento sobre a liberação do pagamento do piso nacional da enfermagem. O caso será avaliado no plenário virtual até as 23h59 do dia 30 de junho.

Em maio, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, autorizou o pagamento do piso mediante condições específicas. Agora, os demais ministros decidirão se referendam ou não essa decisão.

O julgamento teve início em maio, com os votos de Barroso e Edson Fachin. No entanto, um pedido de vista de Gilmar Mendes adiou a conclusão. Em 16 de junho, houve uma tentativa de retomada, quando Gilmar Mendes apresentou um voto conjunto com Barroso, algo inédito no STF. Porém, um novo pedido de vista, dessa vez feito por Dias Toffoli, interrompeu novamente a análise.

Uma negociação interna permitiu que o caso fosse retomado na pauta desta sexta-feira (23), o que possibilita uma decisão antes do recesso de julho, a menos que ocorra um novo pedido de vista ou destaque, que remeteria o caso para deliberação presencial no plenário físico.

Contexto:

Entenda: O pagamento do piso foi suspenso pelo STF no ano passado, após ter sido aprovado pelo Congresso e sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A suspensão ocorreu porque a legislação não previa uma fonte de financiamento para os pagamentos, o que afetava diretamente o orçamento de municípios e estados.

De acordo com a decisão de Barroso que permitiu o pagamento, estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem dentro dos limites dos valores recebidos do governo federal. Essa ordem foi emitida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a abertura de um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. No entanto, as unidades federativas alegam que o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões, mais do que o previsto para complementar o pagamento.

Segundo o novo voto conjunto apresentado por Barroso e Mendes, em caso de falta de recursos federais, a União poderá disponibilizar um crédito suplementar por meio de emendas parlamentares destinadas à saúde.

No setor privado, o voto conjunto propõe um prazo de 60 dias para que empresas e sindicatos conduzam negociações coletivas visando à flexibilização do valor do piso. Essa medida tem como objetivo preservar empregos e estabelece um "tempo razoável" para a possível flexibilização do valor.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras recebem 50% (R$ 2.375). O piso se aplica aos trabalhadores dos setores público e privado.