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Na tarde desta segunda-feira, 11, o Juiz de Direito Francisco Luís Morsch proferiu uma decisão rejeitando o pedido da Associação das Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) e do Ministério Público para adiamento do julgamento. O adiamento foi solicitado até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre os recursos interpostos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que determinou a realização de um novo júri.

O segundo julgamento do caso Kiss está agendado para o dia 26 de fevereiro de 2024. O magistrado afirmou que, salvo decisão liminar do Supremo Tribunal, a determinação do Superior Tribunal de Justiça para um novo julgamento deve ser imediatamente cumprida. Ele também destacou que, de acordo com o Código de Processo Penal, o recurso extraordinário não tem efeito suspensivo, e não é possível prever quando o Supremo Tribunal poderá examinar a questão em definitivo, pois os réus ainda não se manifestaram sobre os recursos.

O Juiz Francisco Morsch reconheceu a relevância dos fundamentos apresentados pelos requerentes, mas ressaltou que a lei que exige a continuação do processo deve ser seguida. Ele argumentou que adiar o julgamento poderia resultar em novos obstáculos e atrasos, sem garantia de benefício, uma vez que, eventualmente, o Supremo Tribunal terá a palavra final, independentemente da realização do novo julgamento.

O magistrado enfatizou a importância de realizar o julgamento para proporcionar uma resposta à sociedade, sublinhando a necessidade de a justiça ser célere e efetiva. Ele alertou para o risco de prescrição caso os réus sejam condenados por outro crime que não homicídio qualificado, o que poderia abalar a legitimidade do Poder Judiciário. Apesar do reconhecimento da dor dos familiares, o Juiz afirmou que o julgamento ocorrerá, buscando preservar a crença na justiça e evitar rótulos de ineficiência e impunidade.