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Durante a 5ª sessão ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Erechim, realizada na quinta-feira (19), foi apresentado em plenário um Pedido de Providências de autoria da vereadora Sandra Picoli (PCdoB).

A parlamentar solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade para criação de legislação que regulamente o sepultamento de animais de estimação no município. A proposição inclui sugestão de Projeto de Lei autorizando o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores, em jazigos familiares de cemitérios tradicionais, desde que respeitadas as normas sanitárias, ambientais e administrativas vigentes.

Segundo a justificativa apresentada, a iniciativa busca promover dignidade, respeito ao luto e liberdade de escolha às famílias, além de adequar a legislação municipal às mudanças sociais. O texto destaca que a proposta não cria obrigação para cemitérios ou cidadãos, mas estabelece regras para permitir a prática de forma regulamentada, observando as exigências legais e de saúde pública.

No documento, a vereadora argumenta que cães e gatos ocupam papel significativo na vida afetiva de muitas famílias, o que tem ampliado a demanda por alternativas que permitam homenagear os animais após a morte. A ausência de regulamentação específica, conforme aponta, pode levar famílias a recorrerem a soluções consideradas inadequadas ou mais onerosas.

A sugestão também menciona que iniciativas semelhantes vêm sendo discutidas e adotadas em outras localidades, indicando viabilidade técnica e sanitária quando há regulamentação adequada e fiscalização.

Como referência, o texto cita a sanção de legislação com objetivo semelhante no estado de São Paulo, além da tramitação de proposta sobre o tema na Câmara dos Deputados, evidenciando que o debate ocorre em âmbito nacional.