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O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (24/7) que consultará seu advogado antes de decidir o que poderá dizer em público ou à imprensa. A declaração foi feita após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidir não decretar sua prisão preventiva, mesmo reconhecendo o descumprimento de medidas cautelares. O magistrado também esclareceu que Bolsonaro está autorizado a conceder entrevistas, desde que estas não sejam divulgadas em redes sociais.

Bolsonaro está na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, acompanhado do filho Jair Renan Bolsonaro, vereador em Balneário Camboriú (SC).

Ao ser questionado por jornalistas, o ex-presidente respondeu brevemente: “Vou ver com o advogado o que posso falar.”

Na decisão proferida nesta quinta, Moraes reconheceu que houve descumprimento de uma das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, mas avaliou o episódio como isolado e insuficiente para justificar sua prisão. O ministro manteve as restrições em vigor, reforçando que não há qualquer impedimento para que o ex-presidente conceda entrevistas ou participe de eventos públicos ou privados, desde que o conteúdo dessas declarações não seja veiculado em plataformas de redes sociais.

Entenda o contexto
Bolsonaro é alvo de investigação da Polícia Federal e está sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele está submetido a diversas medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes, entre elas a proibição de uso das redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

Na última terça-feira (22/7), Moraes publicou despacho esclarecendo que a proibição abrange também a transmissão, retransmissão ou veiculação de vídeos, áudios ou transcrições de entrevistas em redes sociais de terceiros. A medida foi detalhada após questionamento feito pelo portal Metrópoles, diante da preocupação manifestada por Bolsonaro de que conceder entrevistas poderia levá-lo à prisão.

Embora tenha descartado a prisão no momento, Moraes deixou claro que qualquer novo descumprimento das regras resultará em prisão imediata.

A defesa de Bolsonaro sustenta que ele não violou as determinações judiciais e afirma que o ex-presidente não tem controle sobre o conteúdo publicado por terceiros em redes sociais.

A decisão de Moraes foi tomada após Bolsonaro conceder entrevista à imprensa na saída da Câmara dos Deputados, na última segunda-feira (21/7), durante um encontro promovido pelo PL. Na ocasião, ele mostrou publicamente a tornozeleira eletrônica que passou a usar como parte das medidas determinadas pelo STF.