100 Dias após a enchente: Moradias prometidas ainda não foram entregues pelos Governos Federal e Estadual

As casas prometidas pelo governo federal serão entregues em duas modalidades. A primeira delas é a compra assistida, onde mais de 5 mil imóveis prontos para morar já foram cadastrados na Caixa Econômica Federal. As famílias poderão escolher uma dessas residências, e a União realizará a compra, com um valor de até R$ 200 mil por unidade.

Por ser um processo mais ágil, as primeiras residências entregues às famílias afetadas pela enchente serão nessa modalidade. Segundo a Secretaria Nacional de Habitação (SNH), nesta semana, 80 famílias estão sendo convocadas para escolher os imóveis já cadastrados. Entre elas, 20 são de Canoas, 34 de Montenegro, 19 de Novo Hamburgo e 7 de Porto Alegre.

O governo informou que a organização das famílias elegíveis, por município, prioriza aquelas com maior número de membros que atendem a critérios como presença de crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência. Como critério de desempate, será utilizada a menor faixa de renda familiar. Inicialmente, o governo federal havia planejado entregar as primeiras moradias em junho, depois em julho, mas agora projeta as entregas para agosto.

O atraso no processo, segundo o governo, é devido à demora das prefeituras em cadastrar e enviar a lista das famílias que perderam suas casas. Em muitos casos, as administrações municipais alegaram dificuldades técnicas e de pessoal para realizar os cadastros com maior rapidez.

O ministro da Reconstrução, Paulo Pimenta, afirmou que, uma vez comprada a casa, ela será transferida para o nome da família beneficiada. São imóveis novos e usados, já selecionados, e a compra depende do envio dos cadastros pelas prefeituras.

A prefeitura de Porto Alegre informou que já enviou o cadastro de 278 famílias ao governo federal, utilizando o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) e ofícios direcionados à SNH.

Para a aquisição das moradias, o governo federal anunciou, através da Medida Provisória 1.233/24, de 17 de junho, a destinação de R$ 2 bilhões ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a compra de até 10 mil unidades em áreas urbanas, além de R$ 180 milhões para 2 mil unidades em áreas rurais, ao custo de R$ 90 mil cada.

A segunda modalidade de entrega de moradias às famílias das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa Minha Vida será no formato tradicional, com a construção de novas unidades habitacionais em parceria com construtoras. Em 17 de julho, o ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou 11,5 mil novas moradias no estado.

Para acelerar a construção dessas unidades, será pago um bônus de 5% para projetos concluídos em até 10 meses, em comparação com a média regular de 17 a 24 meses. Das 11,5 mil novas casas, Porto Alegre e Canoas devem receber 3 mil unidades cada. A lista de cidades contempladas inclui Novo Hamburgo (1,3 mil), Eldorado do Sul (900), São Leopoldo (800), Estrela (800), Charqueadas (600), Cruzeiro do Sul (500), Lajeado (300) e Santa Maria (300).

Somando as aquisições via compra assistida e a construção de novas casas, o governo federal projeta entregar cerca de 20 mil unidades habitacionais às famílias das faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida. Um levantamento em andamento pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, em parceria com a Univates, já identificou 6,4 mil casas destruídas ou condenadas pela enchente, mas esse número pode aumentar até a conclusão do estudo, prevista para dentro de um mês.

O governo federal também anunciou subsídios para a entrada de novas casas para famílias da faixa 3 do programa, com renda mensal bruta entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil. Paralelamente, o governo estadual anunciou iniciativas para reduzir o déficit habitacional causado pela enchente. Com recursos próprios, o Piratini construirá casas permanentes e moradias provisórias para os afetados.

No final de maio, foi anunciada a modalidade "Calamidade" do programa A Casa É Sua, com um investimento previsto de R$ 56,4 milhões para a construção de 300 casas na primeira etapa, e outras 105 na sequência. As casas terão 44 metros quadrados, com dois dormitórios, sala e cozinha conjugadas, banheiro e área de serviço externa.

De acordo com a Secretaria Estadual de Habitação, o recurso do programa já está disponível, as obras foram autorizadas e os convênios com os oito municípios da primeira etapa estão assinados desde 23 de maio. As prefeituras serão responsáveis por definir os beneficiários, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade social, e por indicar os terrenos para as moradias.

A preparação dos terrenos começou em junho, e as casas poderão ser entregues em até 120 dias após a conclusão dessa etapa. Os municípios contemplados na primeira fase são Cruzeiro do Sul (40 casas), Encantado (30), Estrela (40), Lajeado (35), Muçum (56), Roca Sales (35), Santa Tereza (24) e Venâncio Aires (40).

A primeira entrega de novas moradias está prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (19), em Encantado, com a presença do governador Eduardo Leite. O governo estadual entregará 30 casas provisórias.

O governo do Estado prevê um investimento de R$ 66,7 milhões para a instalação de 500 unidades habitacionais de construção modular em chassi metálico. As unidades, com 27 metros quadrados, incluem um dormitório, sala e cozinha conjugadas e um banheiro, e serão entregues com móveis sob medida e eletrodomésticos (fogão e geladeira).

Na primeira etapa, além de Encantado, os municípios beneficiados serão Cruzeiro do Sul, Eldorado do Sul, Estrela, Lajeado e Triunfo. As famílias não terão prazo máximo de permanência nas moradias provisórias e poderão se mudar para as casas definitivas assim que ficarem prontas.