Pena para furto, roubo e estelionato aumenta a partir de hoje com nova lei

A partir desta segunda-feira (4), penas para crimes de furto, roubo e receptação foram significativamente ampliadas com a entrada em vigor da Lei 15.397/2026. Publicada no Diário Oficial da União, a nova legislação também eleva a punição para casos de estelionato e crimes virtuais, como golpes aplicados pela internet.

Mudanças nas penas de crimes patrimoniais

O texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece novos patamares para a reclusão em diversos tipos de delitos. Para o furto simples, a pena de reclusão passa a ser de um a seis anos, um aumento considerável em relação ao limite máximo anterior de quatro anos.

Casos de furto de celular agora terão uma pena de quatro a dez anos de reclusão, antes tratados como furto simples. O furto por meio eletrônico também sofreu um acréscimo, com a pena máxima elevada para dez anos, anteriormente oito anos.

No que diz respeito ao roubo, a situação se agrava especialmente quando o crime resulta em morte. Nesses casos, a pena mínima de reclusão salta de 20 para 24 anos. O crime de receptação de produto roubado terá pena de dois a seis anos de prisão, além de multa, um aumento em relação à faixa anterior de um a quatro anos.

Estelionato e crimes virtuais mais punidos

O estelionato, que frequentemente envolve fraudes e enganos, agora prevê reclusão de um a cinco anos, acrescida de multa. Especialistas do setor apontam que essa atualização visa coibir o crescente número de golpes, muitos deles perpetrados no ambiente digital.

Serviços de telecomunicações e infrações

A nova lei também aborda a interrupção de serviços essenciais. A pena para quem interromper serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico, atualmente de detenção de 1 a 3 anos, será de reclusão de 2 a 4 anos.

Em situações específicas, como a cometida por ocasião de calamidade pública ou em casos de roubo ou destruição de equipamento instalado em torres de telecomunicação, a pena mencionada será aplicada em dobro. Essa medida visa garantir a continuidade de serviços cruciais em momentos de vulnerabilidade social e proteger a infraestrutura de comunicação.

Impacto e recepção da nova legislação

A expectativa é que o endurecimento das penas sirva como um fator de dissuasão para a prática desses crimes. Autoridades e entidades ligadas à segurança pública avaliam o impacto da nova legislação e reforçam a importância da conscientização da população sobre os riscos de crimes virtuais e patrimoniais.