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Dias após suspender a exigência de que empresas de telemarketing identificassem suas chamadas com o prefixo 0303, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) justificou a medida afirmando que existem hoje ferramentas mais eficazes para combater ligações abusivas e inoportunas.

Segundo a agência, o foco passará a ser a adoção do sistema de autenticação de chamadas. “Com base em dados de monitoramento da rede e em acompanhamento técnico, a Anatel entendeu que é mais efetivo concentrar esforços na obrigatoriedade do uso do mecanismo de autenticação como forma de reduzir o incômodo aos consumidores”, informou a reguladora em nota.

A mudança foi aprovada em 7 de agosto, durante reunião do Conselho Diretor da Anatel, após análise de recursos de empresas de telecomunicações, companhias de telemarketing e entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes).

Na mesma sessão, o conselho antecipou o prazo para que grandes originadores de chamadas — empresas que realizam mais de 500 mil ligações por mês — adotem o sistema de autenticação, que faz parte do serviço Origem Verificada. Essas companhias terão 90 dias para se adequar.

De acordo com a Anatel, o protocolo de autenticação, conhecido como Stir/Shaken, permite ao consumidor identificar de forma mais confiável quem está ligando. Além do número, a tecnologia possibilita a exibição do nome da empresa, logomarca e até um selo de verificação, dificultando o uso de práticas como o spoofing (mascaramento de número). A agência destacou que, diferentemente do 0303, que abrangia cerca de 10% das chamadas, o novo sistema cobrirá pelo menos 50% das ligações feitas nas redes.

“As medidas aprovadas reforçam o compromisso da Anatel em aumentar a transparência para o usuário, reduzir a quantidade de chamadas abusivas e combater fraudes de forma mais efetiva”, informou a agência.

Críticas de entidades de defesa do consumidor

A decisão, no entanto, recebeu críticas de organizações de defesa dos consumidores. A ProconsBrasil avaliou que a revogação favorece um número restrito de empresas — como bancos, financeiras e companhias de cobrança — em prejuízo da população, que perde acesso a informações claras sobre a origem das ligações.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também criticou a medida. Em nota, destacou que o código 0303 era um instrumento eficiente para garantir o direito à informação e permitir que o consumidor escolhesse atender ou não a chamada.

Para o Idec, a Anatel não deveria ter eliminado o uso do prefixo antes da implementação plena do sistema de autenticação. “Vale lembrar que a tecnologia pode não estar disponível em aparelhos de menor capacidade, o que pode comprometer o direito à informação de parte da população”, alertou a entidade.