O governo do presidente Javier Milei apresentou nesta quarta-feira (14/05) um rascunho de decreto que pretende endurecer as regras de imigração na Argentina. Entre as medidas anunciadas, está o fim do acesso gratuito ao sistema de saúde pública para estrangeiros sem residência permanente, incluindo turistas. O texto também abre caminho para que universidades públicas passem a cobrar mensalidades de estudantes vindos do exterior.
De acordo com o governo, a intenção é publicar um DNU (Decreto de Necessidade e Urgência) com as novas regras. Embora ainda não tenha sido publicado oficialmente, o texto já teve pontos destacados em um comunicado do gabinete presidencial.
Entre as mudanças previstas, turistas deverão obrigatoriamente contratar um seguro de saúde para entrar no país. Além disso, estrangeiros em situação temporária, transitória ou irregular terão que pagar pelos atendimentos médicos. A gratuidade será mantida apenas para residentes permanentes.
O governo argumenta que a medida busca preservar os recursos públicos dos cidadãos argentinos, criticando o que chama de “passeios de saúde” realizados por estrangeiros. “Os contribuintes não devem arcar com o uso abusivo de serviços que não lhes são destinados”, diz o comunicado. A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, afirmou que apenas emergências médicas continuarão sendo atendidas gratuitamente para turistas.
Ainda segundo o governo, somente em 2024 o atendimento médico a estrangeiros custou cerca de 114 bilhões de pesos (R$ 570 milhões) ao sistema público de saúde argentino.
Universidades poderão cobrar mensalidade de estrangeiros
Outro ponto sensível do projeto é a autorização para que universidades públicas passem a cobrar mensalidades de estudantes com residência temporária. O ensino fundamental e médio, no entanto, continuará sendo gratuito para todos os residentes.
A medida pode afetar especialmente estudantes estrangeiros que buscam formação em áreas como Medicina. Em 2024, cerca de 34% dos estudantes matriculados em cursos de Medicina na Argentina eram estrangeiros — mais de 20 mil deles, brasileiros.
Hoje, muitos brasileiros escolhem estudar na Argentina por conta da gratuidade, da facilidade de ingresso e da exigência limitada a conhecimentos de espanhol. No entanto, a permanência de alunos que deixam o país após a graduação tem sido alvo de críticas internas.
Medidas não atingem residentes permanentes
De acordo com o esboço do decreto, as novas restrições não se aplicam a estrangeiros com residência permanente no país. Segundo o censo de 2022, aproximadamente 3 milhões de estrangeiros vivem legalmente na Argentina, sendo 76% deles com residência permanente. Brasileiros com residência legal somavam cerca de 90 mil naquele ano.
A Argentina e o Brasil mantêm desde os anos 2000 um acordo que facilita a concessão de residência permanente entre cidadãos dos dois países, o que permite que muitos brasileiros optem por esse tipo de registro, mesmo com planos temporários.
Por outro lado, o governo Milei também sinalizou que será mais exigente na concessão da residência. Candidatos deverão comprovar meios de subsistência e não ter antecedentes criminais. A cidadania argentina, por sua vez, será limitada a estrangeiros que morem no país por pelo menos dois anos ou realizem investimentos relevantes.
Deportações e bloqueios de entrada
Outra medida polêmica do decreto é a proibição da entrada de estrangeiros com antecedentes criminais. Além disso, qualquer pessoa que cometer crime em território argentino poderá ser deportada, independentemente da gravidade da infração. Mesmo delitos com penas inferiores a cinco anos — que antes não geravam expulsão automática — passarão a ser considerados para deportação.
Segundo o governo, as novas regras têm como objetivo “proteger os recursos públicos, impedir abusos, endurecer o controle migratório e garantir que apenas aqueles que contribuam com o país tenham acesso aos seus benefícios”.
