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O governador Eduardo Leite anunciou a decisão de manter a isenção do ICMS para alimentos hortifrutigranjeiros. A revisão inicialmente prevista para 2024 foi cancelada após importantes mudanças na regulamentação da reforma tributária e na renegociação da dívida do estado com a União.

Durante a coletiva, Eduardo Leite explicou que as novas diretrizes aprovadas pelo Congresso estabelecem critérios ajustados para a divisão das receitas durante o período de transição para o novo modelo tributário. A alteração dos indexadores da dívida estadual, que também foi aprovada pelo Senado, irá diminuir a pressão sobre o orçamento do Rio Grande do Sul.

Com essas novidades, o governo decidiu não implementar a revisão dos benefícios fiscais que deveria ter começado em janeiro. Assim, a isenção do ICMS para alimentos hortifrutigranjeiros, que já havia sido sinalizada em resposta às enchentes ocorridas em maio, continua garantida, trazendo vantagens tanto para os agricultores quanto para os consumidores.