O setor da erva-mate no Rio Grande do Sul conta com uma importante novidade em 2026: os cursos de Boas Práticas Agrícolas (BPA) e de Fabricação (BPF) agora são gratuitos. A mudança é fruto de uma parceria entre a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) e a Emater/RS-Ascar, atendendo a demandas da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Erva-Mate.

Obrigatoriedade e Regularização

A capacitação não é apenas um diferencial, mas uma exigência legal para a obtenção do alvará sanitário pelas indústrias, conforme as portarias da Secretaria Estadual da Saúde (SES). A legislação prevê:

Além disso, foram lançados novos cursos de sensibilização de 16 horas, voltados para BPA e BPF, que serão oferecidos conforme a demanda regional.

Foco na Qualidade e Segurança Alimentar

As ações fazem parte do Plano Estadual de Qualificação e Desenvolvimento Estratégico da Cadeia Produtiva da Erva-Mate (Planimate), instituído recentemente pelo Decreto nº 58.554. Segundo o coordenador da Câmara Setorial, Ilvandro Barreto de Melo, o objetivo é consolidar a cultura de boas práticas dentro das empresas para garantir a segurança alimentar do consumidor final.

Entre 2017 e 2025, o programa já treinou profissionais de 173 indústrias no estado. Com a gratuidade, o assessor técnico Tiago Antonio Fick acredita na eliminação de barreiras para que mais estabelecimentos busquem a regularização sanitária e fortaleçam a sustentabilidade do setor.

Cronograma de Capacitações 2026

Confira as datas e locais das próximas turmas confirmadas:

Período Cidade Carga Horária
23 a 27 de março Erechim 40 horas
13 a 17 de abril Arvorezinha 40 horas
05 e 06 de maio Erechim 16 horas
21 a 31 de julho Palmeira das Missões 40 horas

Uma reunião técnica para debater os próximos passos da execução do Planimate está agendada para o dia 20 de março.

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