O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo transações via Pix. A decisão foi tomada após a disseminação de informações falsas sobre a possível taxação dessa forma de pagamento.
"A normativa da Receita está revogada", declarou Haddad durante coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto, acompanhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
Medida Provisória para proteger o Pix
Para combater a desinformação e reforçar a segurança do Pix, Haddad anunciou que o governo editará uma Medida Provisória (MP) garantindo a não taxação dessa modalidade de pagamento, protegendo o sigilo bancário e proibindo diferenças de cobrança entre pagamentos feitos em dinheiro e via Pix.
"A MP equipara o Pix ao pagamento em dinheiro, vedando práticas abusivas, como a cobrança de valores maiores por pagamentos feitos por essa modalidade. Lula deve assinar essa MP em breve para assegurar a gratuidade e a confidencialidade do Pix", afirmou Haddad.
Responsabilidade pelas fake news
Haddad criticou duramente aqueles que disseminaram desinformação sobre o Pix, acusando-os de desacreditar um instrumento público essencial. "É crime agir contra o estado brasileiro com mentiras. Esses irresponsáveis, incluindo parlamentares, terão que responder por suas ações", disse.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a MP busca "blindar o Pix" contra informações falsas. Além disso, ele informou que a Advocacia-Geral da União (AGU notificou a Polícia Federal para abertura de inquérito para investigar os responsáveis pela disseminação de informações fraudulentas, caracterizadas como crime contra a economia popular.
O que previa a norma da Receita
A norma exigia que operadoras de cartão de crédito e instituições financeiras relatassem à Receita Federal transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para empresas em um único mês. Todos os valores movimentados, incluindo Pix, débito, crédito e saques, seriam somados e reportados semestralmente.
Embora já existam regras que obrigam bancos tradicionais a reportar operações acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas, a nova norma ampliava a fiscalização para incluir bancos digitais e detalhava transações por diversas modalidades, como moedas eletrônicas. O objetivo era prevenir sonegações e inconsistências no imposto de renda.
A revogação da norma busca eliminar distorções e tranquilizar os usuários do Pix, assegurando que a ferramenta continue gratuita e protegida.
