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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12) um decreto presidencial que zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, foi publicada uma medida provisória (MP) que concede subvenção ao diesel para produtores e importadores.

Em coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula afirmou que as medidas têm caráter temporário e buscam proteger o consumidor da alta internacional do petróleo causada pela guerra no Irã:
“[As medidas são] para que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro, não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come.”

Impacto nos preços

Segundo o Ministério da Fazenda, o corte de impostos deve reduzir o preço do litro do diesel em R$ 0,32 na refinaria. A subvenção aos produtores e importadores adiciona uma redução adicional de R$ 0,32 por litro, totalizando uma diminuição de R$ 0,64 por litro.

A subvenção será condicionada à comprovação de que o benefício será repassado aos consumidores finais. Além disso, o governo anunciou aumento da alíquota do imposto de exportação do petróleo para compensar o subsídio ao diesel.

Fiscalização e transparência

O governo também definiu medidas para evitar aumentos abusivos nos preços, em ações especulativas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a fiscalização seguirá critérios objetivos definidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP):
“Tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, como aumento abusivo no preço, será fiscalizado pela ANP com critérios objetivos que serão definidos em resolução da agência”, explicou Haddad.

O ministro ressaltou que as medidas não alteram a política de preços da Petrobras, que continuará operando normalmente.

As ações têm caráter temporário e visam reduzir os impactos da volatilidade do preço internacional do petróleo sobre consumidores e transportadores no Brasil.