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Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas no Brasil.

“Essa sanção representa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas comprometidas com a educação e com o cuidado das crianças e adolescentes”, declarou Lula.

A cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e dos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Renan Ferreirinha (PSD-RJ). Ferreirinha foi relator do projeto na Câmara, enquanto Carneiro articulou a votação como autora de uma proposta semelhante.

De acordo com a nova lei, o uso de dispositivos eletrônicos nas salas de aula será proibido para todos os alunos, exceto quando utilizados para atividades pedagógicas e autorizados pelos professores. Além disso, o texto permite o uso de tais aparelhos dentro e fora da sala para garantir acessibilidade, atender a questões de saúde ou assegurar direitos fundamentais dos estudantes.

Durante o evento, Lula mencionou que temia a rejeição do projeto por parte dos parlamentares devido à repercussão nas redes sociais.

“Muitas vezes pensei que deputados e senadores não teriam coragem de aprovar essa lei por medo da internet. Hoje, antes de votar, eles se perguntam: ‘Quantos minutos vou apanhar online? Quantas pessoas vão me criticar?’ Foi um ato de cidadania, e sanciono esta lei com muito orgulho”, afirmou.

Regulamentação e objetivos

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a intenção da lei é “proteger”, e não simplesmente “proibir” o uso de celulares.

“Esta é uma decisão importante sancionada pelo presidente Lula, com quase unanimidade no Congresso Nacional”, afirmou. Ele informou que a regulamentação será definida por decreto em até 30 dias.

“O uso do celular deve ser restrito a fins pedagógicos, sob a orientação de professores. Faremos a regulamentação por meio de guias e cursos para apoiar a rede de ensino e promover o engajamento das famílias”, concluiu Santana.