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No último domingo (03), um acontecimento chamou a atenção para a obrigatoriedade do uso do Renagro - Registro Nacional de Máquinas Agrícolas ao transitar com máquinas agrícolas em vias públicas. No Rio Grande do Sul, um produtor foi parado pela polícia, que questionou a posse do Renagro, documento recentemente tornou-se obrigatório. Como o produtor não possuía o documento, o trator que dirigia foi retido.

Segundo o Policial Rodoviário Federal e Instrutor de Fiscalização de Trânsito da PRF, Carlos Sarzi, o Código de Trânsito Brasileiro exige o registro e licenciamento de todo veículo automotor para trafegar em rodovias, incluindo tratores agrícolas. No entanto, por um longo período, essa regulamentação não existia, dificultando a fiscalização de máquinas agrícolas.

Em 2015, a Lei 13.154 alterou o Código Brasileiro de Trânsito, transferindo a responsabilidade pelo registro das máquinas para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Contudo, faltava a regulamentação da forma de fiscalização, que ocorreu em 2022. A partir desse momento, o sistema Renagro foi criado, permitindo o registro de máquinas e tratores, sendo obrigatório apenas para máquinas fabricadas a partir de 2016.

O policial destaca que o Renagro é obrigatório para agricultores que trafegam em estradas e vias públicas. Aqueles que não levam o trator para fora da propriedade não precisam do documento, mas o registro é recomendado para casos de furtos. Carlos Sarzi enfatiza que não é obrigatório portar o documento, pois a polícia pode verificar pelo sistema se a máquina está registrada. Caso o produtor não tenha registrado o trator e esteja em rodovias, o veículo será autuado e apreendido até a regularização.

Informação Rádio Uirapuru.