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Na noite dessa segunda-feira (13/1), a Meta, empresa de Mark Zuckerberg, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, enviou uma resposta oficial aos questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a mudança nas diretrizes de checagem de fatos em suas plataformas.

Em contrapartida, a AGU informou que a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) analisará as respostas recebidas e que elas serão debatidas em reunião marcada para esta terça-feira (14/1).

Entenda as mudanças:

• A Meta decidiu substituir o sistema de checagem de informações por um novo modelo, as “notas de comunidade”, inspirado no sistema adotado pelo X (antigo Twitter), plataforma de Elon Musk.
• A AGU solicitou uma explicação formal à Meta sobre essa alteração. As respostas foram enviadas pela empresa na noite de segunda-feira, e serão avaliadas nesta terça-feira.
• A AGU confirmou o recebimento das respostas, destacando que elas atendem a um pedido feito por meio da notificação enviada à Meta na última sexta-feira (10/1). No documento, a Procuradoria pediu esclarecimentos sobre o fim do programa de checagem de fatos da empresa.

A análise das respostas da Meta ocorrerá em uma reunião técnica sob a coordenação da AGU, com a participação de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR). A AGU, por sua vez, afirmou que só se pronunciará sobre os próximos passos após a análise das informações fornecidas pela empresa.

A decisão da Meta O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou no dia 7 de janeiro que as plataformas da empresa, como WhatsApp, Instagram e Facebook, deixarão de usar o programa de checagem de fatos, substituindo-o pelas “notas de comunidade”. Esse novo sistema segue a linha adotada pela rede social X, criada por Elon Musk.

Zuckerberg declarou que a mudança é parte de um esforço para “voltar às raízes em torno da liberdade de expressão”. Em um vídeo postado no Instagram, ele afirmou que os checadores de fatos estavam se tornando politicamente parciais, o que, segundo ele, estava minando a confiança do público. "Chegou a um ponto em que há muitos erros e muita censura. Estamos substituindo os verificadores de fatos por ‘notas da comunidade’, simplificando nossas políticas e nos concentrando na redução de erros", afirmou o CEO.

Posicionamento da AGU A AGU, por sua vez, destaca que as grandes empresas de tecnologia, como a Meta, têm a responsabilidade de manter um ambiente informativo íntegro. O órgão federal reforça a necessidade de adotar medidas para combater a desinformação, com o objetivo de minimizar os danos causados à população usuária dessas plataformas.

No ofício enviado à Meta, a AGU ressaltou que é "imprescindível" que a empresa proteja os direitos fundamentais dos usuários, respeitando a legislação infraconstitucional e a Constituição Federal de 1988.

A análise das respostas da Meta pela AGU será um ponto crucial para determinar os próximos passos em relação à mudança nas diretrizes de checagem de fatos e ao papel das grandes empresas de tecnologia na luta contra a desinformação.