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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi informado, por meio dos advogados da rede X de Elon Musk, que todas as multas impostas por descumprimento de decisões da Justiça brasileira foram pagas.

Após a petição protocolada nesta sexta-feira (4/10), Moraes determinou que a Secretaria Judiciária confirme o cumprimento integral dos pagamentos e o depósito nas contas vinculadas do Banco do Brasil.

As contas da X e da Starlink, também de Elon Musk, haviam sido bloqueadas. No entanto, ao comunicarem à Corte que pagariam cerca de R$ 28,6 milhões em multas, o desbloqueio foi realizado. Assim que o Banco Central liberou as contas e o dinheiro chegou ao Brasil, os advogados informaram sobre a transferência.

Na petição enviada ao STF nesta sexta-feira, a plataforma afirmou ter pago uma multa de R$ 18,3 milhões com recursos próprios, sem a necessidade de manifestação expressa da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. sobre o pagamento.

Além disso, a empresa confirmou o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões e outra de R$ 300 mil imposta à sua representante legal no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

A rede X solicitou o desbloqueio imediato, argumentando que uma atualização do sistema teria contornado o bloqueio do STF de maneira não intencional.

Segundo os advogados, todos os pagamentos foram feitos com recursos próprios provenientes do exterior. Em 27 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes impôs novas medidas para a reativação da rede X no Brasil, negando, entretanto, o pedido dos advogados para um retorno imediato da plataforma.