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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou à Justiça a homologação emergencial do acolhimento institucional de um bebê de apenas dois meses, após a constatação de uma grave situação de risco envolvendo agressão registrada em vídeo, em Itajaí. O caso ocorreu no loteamento São Francisco de Assis, no bairro Espinheiros.

Segundo o MPSC, houve descumprimento de uma medida protetiva judicial que proibia o contato do pai com a criança, além da inexistência, naquele momento, de um ambiente familiar considerado seguro para o bebê.

O pedido foi apresentado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí e refere-se à retirada da criança do convívio familiar pelo Conselho Tutelar, ocorrida nesta terça-feira (13). A medida foi adotada após denúncia acompanhada de imagens que mostram o pai agredindo o recém-nascido.

No requerimento judicial, o Ministério Público destaca que o acolhimento institucional é uma medida excepcional e provisória, aplicada apenas quando não há alternativas seguras no núcleo familiar. Diante do risco concreto identificado, o órgão afirma que a ação foi necessária para preservar a integridade física, psíquica e emocional da criança.

Além da homologação do acolhimento, o MPSC solicitou à Justiça:

• a manutenção da proibição absoluta de contato do pai com o bebê, conforme já estabelecido em medida protetiva;

• a fixação de alimentos provisórios no valor de 30% do salário mínimo, a serem pagos pelos genitores;

• a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA);

• o acompanhamento contínuo da rede de proteção, que deverá avaliar tecnicamente a possibilidade de desacolhimento futuro, eventual retorno ao convívio familiar em ambiente seguro ou colocação da criança em família extensa.

Agressão foi registrada em vídeo e houve descumprimento de ordem judicial

As imagens que embasaram a denúncia foram registradas pela própria mãe da criança e mostram o pai agredindo e gritando com o bebê. Mesmo com a existência de medida protetiva judicial que proibia qualquer contato com o recém-nascido, o homem foi encontrado junto à criança durante diligência realizada com apoio da Polícia Militar.

Diante do descumprimento da ordem judicial, o pai foi conduzido à Delegacia de Polícia. Durante o atendimento, conselheiros tutelares relataram que a mãe, embora presente, teria minimizado a gravidade dos fatos, insistido na retirada da medida protetiva vigente e demonstrado resistência em adotar providências mínimas de proteção ao filho.

Ainda conforme o MPSC, no momento da intervenção não havia familiares aptos a assumir os cuidados da criança, o que tornou o acolhimento institucional a única medida imediata possível, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Defesa afirma que mãe também é vítima de violência doméstica

Em nota oficial à imprensa, a defesa da mãe, afirmou que ela também é vítima de violência doméstica e possui medida protetiva de urgência regularmente deferida em seu favor.

Segundo a defesa, a mãe não praticou agressões, não contribuiu para a situação de risco e jamais compactuou com maus-tratos. A nota destaca ainda que a responsabilidade pelos atos de violência é exclusiva do agressor e que todas as medidas legais já foram adotadas para garantir o afastamento definitivo do pai, a proteção integral da criança e a preservação da dignidade e dos direitos da mãe.

O Ministério Público reforçou que o acolhimento institucional não tem caráter punitivo, mas protetivo, e deve perdurar apenas enquanto persistirem as situações de risco. O caso segue sob acompanhamento da Justiça e da rede de proteção, com avaliações técnicas periódicas. De acordo com o MPSC, qualquer decisão futura será tomada com base na segurança, no bem-estar e no melhor interesse da criança.