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A prática da pesca como atividade de lazer exige atenção às normas legais para evitar infrações e colaborar com a preservação dos recursos naturais. Para a pesca amadora e esportiva, é obrigatória a emissão de uma carteirinha específica, documento que regulariza a atividade e estabelece regras relacionadas às espécies permitidas, aos limites de captura e ao transporte do pescado.

Segundo o extensionista da Emater/RS-Ascar, James Roth, a licença é exigida inclusive de quem pesca sem fins profissionais. “A carteirinha de pescador amador ou esportivo autoriza a atividade dentro da legalidade, exclusivamente para consumo próprio, sendo vedada qualquer forma de comercialização”, esclarece.

A licença permite o uso de equipamentos como linha de mão, caniço, molinete e carretilha, desde que sejam respeitadas as cotas previstas na legislação nacional. O limite é de até dez quilos de pescado, mais um exemplar, em águas continentais, e de até 15 quilos, mais um exemplar, em águas marinhas ou estuarinas. Roth também alerta para a necessidade de observar o período de defeso, quando a pesca de determinadas espécies é proibida para assegurar sua reprodução. Nas bacias do Rio Uruguai e das Lagoas Mirim e Mangueira, por exemplo, o defeso segue até 31 de janeiro, podendo variar conforme a região e as espécies.

A solicitação da carteirinha deve ser feita de forma online, por meio da plataforma gov.br, no site do Ministério da Pesca e Aquicultura. O documento tem validade de um ano e precisa ser renovado anualmente, inclusive por pessoas isentas da taxa. Mulheres com mais de 60 anos e homens com mais de 65 anos não pagam pela emissão, mas devem manter a licença atualizada.

James Roth também destaca a diferença entre a pesca amadora e a pesca profissional artesanal. “O pescador artesanal utiliza uma carteira específica para a atividade profissional, que autoriza o uso de outros apetrechos e a comercialização do pescado. Para essas famílias, a pesca representa uma fonte de renda”, explica.

Em caso de dúvidas sobre a emissão da carteirinha ou sobre a legislação vigente, a orientação é procurar o escritório da Emater/RS-Ascar no município.