Boate Kiss: após redução de pena, condenados pedem regime semiaberto

Com as penas reduzidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), os quatro réus condenados pelo incêndio na Boate Kiss apresentaram pedidos à Justiça para progredirem ao regime semiaberto. Segundo as defesas, eles já cumpriram o tempo mínimo exigido em regime fechado, considerando ainda os benefícios legais por estudo e trabalho realizados durante o período de prisão.

A progressão de regime, no entanto, não é automática. Conforme a Lei de Execução Penal, além do tempo mínimo, é necessário que o condenado tenha boa conduta carcerária. Cada pedido será analisado individualmente por juízes das Varas de Execuções Penais (VEC) responsáveis.

Pedidos de progressão já foram protocolados

As defesas de Mauro Hoffmann e Elissandro Callegaro Spohr, agora com penas fixadas em 12 anos, e de Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, condenados a 11 anos, já protocolaram pedidos de progressão de regime.

A advogada Tatiana Borsa, que representa Marcelo de Jesus, informou que entrou com o pedido ainda na terça-feira (26). Segundo ela, Marcelo está preso há mais de dois anos e meio, período no qual trabalhou, estudou, realizou cursos e leituras, o que contribui para o abatimento da pena.

O advogado Mário Cipriani, que defende Mauro Hoffmann, afirmou que estuda possíveis recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio TJRS. Ainda assim, reconheceu que a redução da pena foi dentro da legalidade e acredita que seu cliente pode ser colocado em liberdade “ainda este mês”. “Talvez, já a partir de amanhã, haja movimentação no sentido da concessão da progressão, inclusive para o regime aberto”, disse ao g1.

Já a defesa de Luciano Bonilha, representada por Jean Severo, embora buscasse um novo júri, considerou positiva a redução da pena. “Estamos satisfeitos com a decisão, que permitirá a Luciano cumprir pena em regime mais brando.”

O advogado Jader Marques, que defende Elissandro Callegaro, também afirmou que solicitará a progressão de regime e considerou que a nova decisão corrige “em parte o excesso anteriormente fixado”.

Penas reduzidas

A decisão da 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS, tomada por unanimidade, manteve a validade do júri popular e reduziu as penas dos quatro réus. As prisões foram mantidas. Veja como ficaram as penas:

A relatora do caso, desembargadora Rosane Bordasch, afirmou que não havia contradição entre a decisão do júri e as provas do processo. Os desembargadores Luiz Antônio Capra e Viviane Miranda acompanharam integralmente o voto da relatora, ajustando apenas as penas.

Andamento judicial

Em 2022, o TJRS havia anulado o julgamento alegando irregularidades no júri. Porém, em 2023, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a validade do julgamento, acatando recursos da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público estadual.

Em fevereiro de 2024, a 2ª Turma do STF formou maioria para manter as condenações e as prisões dos réus. Em abril, o ministro Toffoli rejeitou os últimos recursos da defesa.

Relembre o caso

A tragédia ocorreu em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), quando um incêndio na Boate Kiss causou 242 mortes e deixou 636 feridos. A maioria das vítimas morreu asfixiada após inalar fumaça tóxica liberada pela queima da espuma de isolamento acústico no teto do palco.

O fogo começou após o uso de um artefato pirotécnico durante a apresentação da banda. Em meio ao pânico, muitas vítimas tentaram escapar pelo banheiro, confundindo-o com a saída, e acabaram presas e sufocadas.

Fonte: G1 RS