Comissão aprova proposta que define guarda de animais após separação dos tutores

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou o projeto que estabelece regras para a guarda de animais de estimação em casos de separação definitiva de casais. O PL 62/2019, apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), recebeu parecer favorável do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pelo texto, caso não haja acordo entre os ex-companheiros, caberá ao juiz definir direitos e obrigações de cada tutor em relação ao animal. Quando a guarda ficar com apenas uma das partes, o magistrado poderá determinar visitas, além de fiscalizar o cumprimento da posse responsável, considerando sempre as necessidades específicas do pet.

O juiz deverá estabelecer condições adequadas de moradia e cuidados; dias e horários de visitação e demais regras da posse compartilhada (se houver); responsabilidades financeiras, incluindo gastos veterinários e medicamentos; além das condições para eventual cruzamento ou comercialização do animal e de suas crias.

O projeto também prevê que o descumprimento do acordo poderá resultar na perda da guarda do animal para o outro tutor ou, em último caso, no encaminhamento do pet a um abrigo. Para o relator, a legislação atual trata os animais como simples bens materiais, o que ele considera ultrapassado e insuficiente para garantir o bem-estar dos pets.

“Muitas pessoas imaginam que o animal está dissociado da sensibilidade humana. Quando a família briga, o animal sente e sofre. A separação causa a ele um sofrimento terrível”, afirmou o senador Wellington Fagundes.