Emater/RS-Ascar corre risco de inviabilidade devido a cobrança de R$ 750 milhões

A Emater/RS-Ascar, mantenedora da Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Ascar), está enfrentando graves dificuldades financeiras devido a uma cobrança de R$ 750 milhões feita pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Essa cobrança faz parte de uma dívida total de aproximadamente R$ 2,5 bilhões em tributos devidos à União. A Emater/RS-Ascar contava com uma liminar da Justiça Federal que a qualificava como uma entidade filantrópica e a isentava de contribuições. No entanto, essa liminar foi cassada, deixando a Ascar vulnerável a novas notificações de execução da dívida, o que pode até mesmo resultar na liquidação da instituição e interromper os serviços prestados a mais de 200 mil famílias de agricultores.

A notificação da cobrança foi entregue à Emater na semana passada por um oficial de justiça. Mara Helena Saalfeld, presidente da Emater/RS e superintendente-geral da Ascar, mobilizou a equipe jurídica da instituição para buscar uma forma de sensibilizar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso está sendo julgado. Ela expressa sua preocupação com a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), um dos documentos exigidos pela Receita Federal para que entidades sem fins lucrativos possam usufruir de isenções e benefícios fiscais.

Segundo Mara, o Cebas da Emater/RS-Ascar expira em dezembro de 2024. No entanto, o pedido de renovação precisa ser feito até 6 de janeiro de 2024 e, para isso, a Ascar precisa obter uma certidão positiva com efeito de negativa, o que só será possível com o pagamento da dívida. A presidente defende que o trabalho da instituição é de natureza social e destaca o público atendido: "A Emater é totalmente voltada para o aspecto social. Sempre foi assim. Atendemos a um público que ninguém mais queria atender: quilombolas, pescadores, indígenas, pequenos agricultores familiares que a Emater ajudou a reconhecer e incluir no mapa do Brasil. Eles não tinham acesso ao Pronaf, nem mesmo à DAP, não tinham nada", desabafa. "Precisamos interromper essa ação, porque a cada ano a Ascar precisa provar que é filantrópica."

O governo do estado está preocupado com a situação. Arthur Lemos, secretário-chefe da Casa Civil, afirmou nesta segunda-feira que a questão central é a filantropia e que estão dando apoio à Emater para que ela possa obter um bom resultado, apesar dos desafios. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está acompanhando o caso e auxiliando a Emater/RS-Ascar. Lemos ressalta que a solução ideal seria o reconhecimento definitivo da atividade da Emater pela União, levando em consideração o serviço e a assistência prestados aos pequenos produtores, para evitar futuros problemas relacionados à filantropia.

Ronaldo Santini, secretário de Desenvolvimento Rural do Estado, ao qual a Emater/RS-Ascar é conveniada para executar os serviços de assistência técnica e extensão rural, afirmou que o órgão está trabalhando para contornar a cobrança judicial. Segundo Santini, o Estado deverá solicitar a restauração da liminar que isentava a Ascar das contribuições ou o julgamento definitivo do caso. Ele ressalta a importância da Emater/RS-Ascar em termos de conhecimento de tecnologias e extensão rural e destaca as possíveis consequências da condenação: "Se a condenação for efetivada e a medida for cumprida, a inviabilidade econômica da entidade passará de uma situação preocupante para praticamente o seu fim."

Santini estará em Brasília nesta terça-feira para participar do lançamento do Plano Safra e pretende fazer articulações relacionadas ao caso. Ele menciona que a equipe jurídica formada para auxiliar a Emater/RS-Ascar solicitará um laudo detalhado sobre os valores cobrados no montante de R$ 750 milhões. Segundo Santini, as notificações de cobrança judicial devem ser enviadas gradualmente e podem abranger toda a dívida de R$ 2,5 bilhões. Ele afirma: "Isso pode acontecer se não houver a restauração da garantia de que, enquanto o julgamento estiver em andamento, esses valores não serão cobrados."

Na semana passada, a presidente da Emater/RS-Ascar esteve em Brasília como parte de uma comitiva liderada pelo governador Eduardo Leite, solicitando ajuda aos municípios afetados pelo ciclone. Mara participou de reuniões no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de uma audiência pública com a bancada gaúcha para buscar apoio.