Governo oficializa desconto tributário para laticínios sem sinalizar benefícios diretos ao produtor

O governo federal anunciou oficialmente benefícios tributários para agroindústrias, laticínios e cooperativas que adquirem leite de produtores brasileiros. A medida, apresentada no decreto 11.732 e publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira, permite a utilização de até 50% dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins na compra de leite in natura por empresas habilitadas no Programa Mais Leite Saudável do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Laticínios beneficiados terão direito a 100% de desconto, enquanto pessoas jurídicas não habilitadas no programa terão 20% de concessão, conforme o regime fiscal vigente. O saldo poderá ser usado para compensação tributária ou reembolsado em dinheiro.

Apesar de aguardada pelo setor lácteo, a medida não aumenta a competitividade do leite brasileiro, de acordo com Darlan Palharini, secretário executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS). Ele observa que para empresas que não importam, a medida não traz alterações significativas. Além disso, o decreto só entrará em vigor em 90 dias, a partir de 2024, conforme especificado no terceiro artigo do documento.

O presidente do Sistema Ocergs, Darci Hartmann, comentou que a proposta é interessante, mas sugeriu um prazo de implementação mais curto. No entanto, a organização das cooperativas gaúchas aguarda detalhes sobre a implementação do decreto.

Produtores familiares de leite celebram a notícia, mas pedem subsídios diretos ao produtor. O presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, destaca que a medida é positiva, mas, por si só, não resolve o problema. Ele condiciona a eficácia da medida à implementação de mecanismos de incentivo às indústrias com a obrigação de refletir no preço final ao produtor. Caso o governo não atenda às reivindicações até 6 de novembro, a Fetag-RS promete levar produtores para acampar em frente ao Palácio do Planalto.

O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar da Câmara dos Deputados, deputado Heitor Schuch, recebeu o decreto com expectativa e esperança. Ele destaca a importância da decisão, resultado da mobilização do setor, e reafirma o compromisso de buscar cotas de importação e/ou subsídios para os produtores.

O Conseleite/RS levará o tema do decreto para análise na Câmara Setorial do Leite, retomando suas atividades com encontros mensais itinerantes em diferentes municípios. O grupo avaliará o atual cenário do setor e discutirá a agenda para 2024. A formalização da contratação da instituição responsável pelo levantamento das pesquisas de valor de referência do litro do leite está sendo aguardada para a próxima reunião.