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As guias para pagamento das taxas anuais de Funcionamento e da Vigilância Sanitária já estão disponíveis aos contribuintes de Erechim. A informação foi divulgada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, que orienta empresas e profissionais com atividades econômicas ativas no município sobre os prazos e as formas de acesso aos tributos obrigatórios.

O pagamento das taxas é exigido de todos os contribuintes com inscrição ativa, incluindo empresas, indústrias, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e profissionais autônomos. A única exceção é o Microempreendedor Individual (MEI), que não está sujeito à cobrança.

Vencimentos

As datas de vencimento e os respectivos tributos são as seguintes: a Taxa de Funcionamento, em parcela única, vence em 30 de janeiro de 2026; já a Taxa de Renovação da Vigilância Sanitária, também em valor único, tem vencimento em 28 de janeiro de 2026.

Como acessar

As guias podem ser emitidas pelo site oficial da Prefeitura, www.pmerechim.rs.gov.br, acessando o menu “Serviços Online”, depois “Tributos” e, em seguida, a opção “Emissão de DAM por Contribuinte com Inscrição Municipal”. Outra alternativa é utilizar o aplicativo “SysCidadão”.

Atendimento presencial

Contribuintes que não possuem acesso à internet ou que enfrentam dificuldades para emitir as guias podem buscar atendimento presencial na Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Avenida XV de Novembro, nº 175, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h e das 13h às 16h.

Além dessas taxas, também já estão disponíveis para consulta e pagamento as guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que possuem prazos e vencimentos específicos.