Hospital Santa Terezinha recebe pagamento da parcela de outubro

A Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE) tem mantido constante diálogo com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o Fundo Estadual de Saúde (FES) para assegurar a viabilidade do repasse do recurso complementar do Piso Nacional da Enfermagem, em conformidade com as normas em vigor.

A Lei nº 14.434/2022 estabeleceu o piso salarial nacional para enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, garantindo um valor mínimo uniforme em todo o país para cada uma dessas modalidades profissionais, inseridas na categoria enfermagem. Os profissionais da enfermagem que recebem abaixo desse piso em sua respectiva categoria serão beneficiados diretamente pelo auxílio financeiro complementar enviado pela União aos entes subnacionais.

Até a data de 10 de novembro de 2023, a instituição de saúde recebeu quatro parcelas correspondentes aos meses de maio, junho, julho e agosto, totalizando R$ 379.091,48, distribuídos em parcelas de R$ 94.772,87. Após o recebimento dos recursos do Fundo Estadual de Saúde, o hospital repassou os valores aos colaboradores, seguindo as diretrizes legais.

As planilhas enviadas aos respectivos fundos identificaram, para esses quatro meses, 301 colaboradores. No entanto, surpreendentemente, apenas 170 foram considerados elegíveis para receber o complemento, de acordo com o número do CPF, conforme estipulado pela legislação. Além disso, a instituição observou disparidades nos valores encaminhados, resultando em questionamentos por parte da Fundação junto aos órgãos financiadores.

Na última sexta-feira (10), a FHSTE recebeu o repasse correspondente ao mês de outubro, no valor de R$ 192.804,17, destinado a 299 colaboradores. Nessa última lista proveniente do Fundo Nacional de Saúde via Fundo Estadual de Saúde, 11 colaboradores foram excluídos da listagem por dois motivos: a remuneração já estava compatível com o piso estabelecido e o profissional não estava inscrito no COFEN.

Na presente semana, a FHSTE iniciará os procedimentos necessários para repassar os valores recebidos, conforme o número do CPF, aos 299 colaboradores selecionados pelo FNS. Simultaneamente, a Fundação solicitou esclarecimentos sobre os motivos que levaram à exclusão dos 11 colaboradores da lista de pagamento e enviou um expediente ao Fundo Estadual de Saúde em busca de informações sobre o repasse de setembro, ainda não efetuado.

"A FHSTE expressa solidariedade aos colaboradores e está tomando todas as medidas para normalizar os repasses, cujo objetivo específico é o pagamento do piso nacional da enfermagem. Segundo relatos, os valores de setembro estão em análise, pois contemplarão as diferenças não pagas nas quatro parcelas iniciais", declara a direção da Casa de Saúde.

A FHSTE informa que continua buscando informações constantes sobre as diferenças nas primeiras parcelas, a inclusão dos colaboradores excluídos da listagem e, de maneira especial, sobre os valores devidos de setembro, que deverão resultar em um repasse mais expressivo para regularizar as pendências.

É importante ressaltar, nesse processo, que a responsabilidade do hospital é listar os colaboradores com direito ao complemento (técnicos, auxiliares e atendentes de enfermagem), fornecendo os dados solicitados. Cabe aos respectivos fundos a manipulação das tabelas, incluindo a destinação dos valores, a seleção dos elegíveis e não elegíveis, e a justificação dos motivos que levaram à exclusão de alguns profissionais.

"Estamos empenhados em repassar o mais rápido possível os valores de outubro, uma vez que são destinados exclusivamente para essa finalidade, e em buscar o repasse do mês de setembro para a Casa de Saúde, visando posterior repasse aos colaboradores. Também discordamos das diferenças, da falta de regularidade e do atraso nos repasses, mas esses são os encaminhamentos adotados pelo órgão financiador até o momento. Todos os documentos estão disponíveis junto ao Setor de Recursos Humanos, para esclarecer possíveis dúvidas", destaca a direção da FHSTE.