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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) concedeu, nesta segunda-feira (8), a progressão para o regime semiaberto ao empresário Mauro Londero Hoffmann, um dos sócios da Boate Kiss e o último dos quatro condenados no caso a receber o benefício.

Na última sexta-feira (5), os outros três réus — Elissandro Callegaro Spohr (também sócio da boate), o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor musical Luciano Bonilha Leão — já haviam obtido a mesma progressão de regime.

A decisão foi tomada após a redução das penas dos condenados, determinada durante sessão do TJRS no dia 26 de agosto.

Regime Aberto Foi Negado

No caso de Hoffmann, a defesa também solicitava a progressão direta para o regime aberto, mas o pedido foi negado, já que ele ainda não cumpriu o tempo mínimo exigido por lei para essa modalidade.

A inclusão do réu em monitoramento eletrônico, como parte das condições do regime semiaberto, será avaliada pela 3ª Vara de Execução Criminal de Porto Alegre, responsável pela gestão de vagas nos estabelecimentos prisionais masculinos do estado.

Redução das Penas

Em decisão unânime, os desembargadores do TJRS reduziram, no fim de agosto, as penas aplicadas aos quatro réus do caso Kiss, um dos episódios mais trágicos da história recente do país. O incêndio na boate, ocorrido em janeiro de 2013, na cidade de Santa Maria (RS), deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

Com a nova decisão:

• Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann tiveram suas penas reduzidas para 12 anos de prisão.

  • Antes, Spohr havia sido condenado a 22 anos e seis meses, e Hoffmann, a 19 anos e seis meses.

• Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha Leão passaram a cumprir 11 anos de prisão, ante os 18 anos estipulados anteriormente.

Reações

A progressão para o regime semiaberto e a redução das penas têm gerado forte reação entre os familiares das vítimas. Na última semana, eles divulgaram um manifesto público criticando as decisões judiciais e cobrando justiça plena pela tragédia.

Informação CNN Brasil