Justiça Eleitoral cancela 5 milhões de títulos em todo o país

Justiça Eleitoral cancela mais de 5 milhões de títulos por ausência não justificada nas eleições

Entre os dias 30 de maio e 2 de junho de 2025, a Justiça Eleitoral cancelou 5.042.047 títulos de eleitores brasileiros. Os cancelamentos ocorreram em razão da ausência não justificada em três eleições consecutivas — considerando cada turno como uma eleição distinta. O prazo para apresentar justificativas terminou em 19 de maio.

A medida segue o que está previsto na Resolução nº 23.659, de outubro de 2021, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina o cancelamento da inscrição do eleitor que deixar de votar em três eleições consecutivas sem justificar ou pagar a multa correspondente.

Como saber se o título foi cancelado?

Para verificar a situação do título eleitoral, o eleitor pode acessar o site oficial do TSE e realizar a consulta utilizando o número do CPF ou do próprio título de eleitor. Caso a inscrição esteja cancelada, o cidadão poderá iniciar o processo de regularização diretamente na plataforma. Em algumas situações, no entanto, será necessário comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral.

Regularização e exceções

Segundo o TSE, 5.308.871 eleitores não votaram nas últimas três eleições. Desse total, 223.211 apresentaram justificativas dentro do prazo e, por isso, mantiveram seus títulos válidos. Outros 26.108 não tiveram os documentos cancelados por pertencerem a grupos em que o voto é facultativo — como pessoas com mais de 70 anos, analfabetos ou jovens entre 16 e 18 anos — ou por outras condições legais. Além disso, 17.505 títulos foram cancelados por motivos diversos, como falecimento.

A regularização do documento pode ser feita por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE. Contudo, se o eleitor não tiver dados biométricos cadastrados ou se os dados forem antigos (com mais de dez anos), será necessário comparecer a um cartório eleitoral até 30 dias após o início do processo de regularização para coleta das informações.

Consequências do título cancelado

Estar com o título de eleitor cancelado pode gerar diversos impedimentos legais. Entre eles, estão a impossibilidade de tomar posse em cargo público, mesmo se aprovado em concurso, e a restrição para renovar documentos oficiais. Além disso, o cidadão em situação irregular pode ser impedido de obter passaporte, o que afeta diretamente sua possibilidade de viajar ao exterior.

A recomendação do TSE é que todos os eleitores verifiquem sua situação cadastral o quanto antes, especialmente em anos que antecedem eleições, para garantir o pleno exercício da cidadania.