Justiça multa defensores de "tratamento precoce" em R$ 55 mi

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul decidiu acatar duas ações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e impôs uma multa de R$ 55 milhões à associação Médicos Pela Vida e às empresas Vitamedic, Unialfa e Grupo José Alves. A penalidade foi estabelecida devido à divulgação do manifesto publicitário intitulado "Manifesto Pela Vida", que incentivava o chamado "tratamento precoce" contra a Covid-19, utilizando medicamentos sem comprovação de eficácia para a doença.

O material promovia o que era denominado como "combinação correta de medicamentos" específicos para combater a Covid-19, usando-os fora das indicações aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o MPF, isso configurou uma propaganda indevida dos medicamentos, considerando a falta de evidências científicas para seu uso contra a Covid-19.

A empresa Vitamedic, fabricante da ivermectina, um dos medicamentos mencionados no manifesto, foi considerada pela Justiça como tendo vínculo com a associação Médicos Pela Vida, responsável pela divulgação do manifesto. A empresa investiu cerca de R$ 717 mil na veiculação do anúncio.

Além disso, na ação, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul reconheceu que a Anvisa agiu de forma equivocada, evitando aplicar suas próprias normas referentes à divulgação de medicamentos nesse caso específico.