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A partir desta segunda-feira (5), quem pretende obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Sul já pode iniciar o processo seguindo novas regras. As mudanças foram anunciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do RS (DetranRS) e decorrem de atualizações na legislação federal.

A aplicação das novas normas, porém, ocorrerá de forma híbrida, combinando procedimentos atualizados com etapas que ainda seguem o modelo antigo. Segundo o DetranRS, a adoção parcial se deve à falta de um período de transição para que os sistemas fossem adaptados às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Na prática, os candidatos já podiam abrir o serviço e realizar a coleta biométrica nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Com a mudança, passa a ser possível também agendar a prova teórica. Nesta fase inicial, o exame continuará sendo aplicado no formato anterior, já que ainda não há integração com o banco nacional de questões da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Após a aprovação na prova teórica, o candidato deverá cumprir a carga horária mínima obrigatória de duas aulas práticas. Quando se sentir apto, poderá agendar o exame de direção, que igualmente seguirá o modelo atual até que a Senatran atualize o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular.

A exigência de exame toxicológico para a primeira habilitação de condutores de carros e motos, prevista na nova legislação, só passará a valer após regulamentação específica pelo Contran. O mesmo ocorre com a possibilidade de uso de veículo próprio e a atuação de instrutores autônomos, que ainda dependem de regras complementares para entrar em vigor.

Entre as principais mudanças previstas na legislação federal estão a oferta do curso teórico gratuito e em formato digital, que poderá ser iniciado pelo aplicativo Gov.br, além da flexibilização da carga horária das aulas práticas.