Regulamentação do abate religioso de animais no Brasil

A diversidade religiosa no Brasil reflete diretamente nos hábitos alimentares e de consumo da população. Isso, combinado com a crescente demanda por produtos de origem animal em países asiáticos, resultou na criação de um mercado específico e promissor: o abate religioso de animais para açougues.

Em nações como Egito, Arábia Saudita, Kuwait e Emirados Árabes Unidos, onde a maioria da população segue a fé muçulmana, existem regras que definem o que é permitido no tratamento de outros seres vivos. O termo "halal", que significa lícito em árabe, determina o que é permitido, especialmente no consumo de carne. Algumas espécies são consideradas impuras, como o porco, enquanto outras, como frangos e bovinos, precisam passar por um processo de purificação desde o abate até o corte, para serem consumidas.

Da mesma forma, em países de fé judaica, como Israel, existem normas sobre o que é considerado apropriado, ou "kosher", com procedimentos específicos para cada etapa do processamento de produtos de origem animal.

Para atender a esses mercados, tanto no Brasil quanto no exterior, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estabeleceu regras para a autorização de abate e processamento de animais para açougues, de acordo com preceitos religiosos. Os estabelecimentos interessados em obter autorização devem submeter uma solicitação ao serviço de inspeção federal através do sistema eletrônico do Mapa, acompanhada de uma declaração da autoridade religiosa correspondente e especificações sobre as regras religiosas que divergem das normas brasileiras.

A concessão da autorização está condicionada ao cumprimento das leis de bem-estar animal, bem como dos requisitos sanitários tanto no Brasil quanto no país de destino dos produtos. Os procedimentos detalhados foram publicados em uma portaria no Diário Oficial da União e entrarão em vigor a partir do dia 2 de maio.