Secretaria da agricultura alerta para uso de agrotóxicos vencidos

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) está emitindo um alerta aos produtores rurais do estado para que verifiquem a validade dos agrotóxicos antes de utilizá-los. Nos últimos meses, mais de 10 autos de infração foram emitidos para empresas que comercializaram agrotóxicos vencidos, um número significativamente maior do que anos anteriores. Todas as vendas foram realizadas por empresas registradas na Seapi.

Rafael Lima, chefe da Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários (DISA) da Secretaria, revelou que em dois casos a empresa adulterou a validade do produto na nota fiscal, mesmo informando corretamente o lote. Portanto, é essencial que os produtores verifiquem se as informações de lote e validade na nota fiscal correspondem às da embalagem.

Os agrotóxicos vencidos comercializados abrangem diferentes classes, incluindo inseticidas, fungicidas e herbicidas. O clima mais seco durante o verão e a redução na área de plantio em algumas regiões podem ter contribuído para o aumento dessa prática, já que menos produtos foram vendidos pelas empresas. Rafael enfatiza que agrotóxicos vencidos não são eficazes em termos agronômicos, podendo prejudicar as lavouras e resultar em infrações administrativas.

É fundamental que os produtores nunca aumentem a dosagem dos agrotóxicos vencidos, pois isso pode contaminar os alimentos, tornando-os impróprios para consumo e aumentando a resistência das pragas nas lavouras.

A Seapi fornece orientações específicas tanto para os produtores rurais quanto para os revendedores e fabricantes de agrotóxicos. Os produtores devem exigir nota fiscal com informações detalhadas, conferir se os produtos correspondem ao que foi discriminado na nota fiscal e, em caso de divergências, entrar em contato com a Seapi antes de receber os produtos. Já os revendedores devem devolver os agrotóxicos vencidos aos fabricantes e não promover sua venda, uma vez que a lei proíbe a estimulação do uso desses produtos. Os fabricantes, por sua vez, devem receber os produtos vencidos.

Orientações sobre o uso de agrotóxicos

Produtor rural:

• Exigir nota fiscal, com o lote do produto e a validade.
• Conferir se o que está sendo entregue é o discriminado na nota fiscal e caso haja divergência, procurar a Seapi e não receber os produtos.
• Não receber o produto com lote e validade apagados. Todas as embalagens têm essa informação, na própria embalagem ou no rótulo.

Revendedor:

• Devolver os agrotóxicos vencidos ao fabricante.
• Não fazer promoção de agrotóxicos, já que estimula a compra e a lei define que o uso do produto não deve ser estimulado
• Incluir na nota fiscal os dados obrigatórios da IN SEAPI nº 34 de 2021 (lote, quantidade de produto, data de fabricação/produção e data de validade do agrotóxico).

Fabricante:

• Receber os produtos vencidos.

No caso de compra de agrotóxicos vencidos, os produtores podem denunciar pelo número de WhatsApp (51) 98412-9961 ou diretamente em uma das Inspetorias ou Escritórios de Defesa Agropecuária da Secretaria. A Seapi está intensificando suas ações de fiscalização para garantir a segurança e a conformidade no uso de agrotóxicos.