Ano letivo inicia com restrição ao uso de celular nas escolas

Após ampla discussão durante o ano de 2024, o uso de celulares nas escolas brasileiras deve passar por uma mudança significativa. O Projeto de Lei (PL) 104/2015, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, aguarda apenas a sanção do presidente para ser implementado no ano letivo de 2025. A medida, que visa restringir o uso de aparelhos celulares em sala de aula, já gerou debates em torno de suas implicações educacionais e sociais, e promete ter um impacto significativo nas escolas públicas e privadas do país.

O que diz o projeto?

Aprovado no Senado no dia 18 de dezembro de 2024 e na Câmara dos Deputados no início do mesmo mês, o PL estabelece que o uso de celulares será proibido durante as aulas e também nos intervalos, tanto nas escolas públicas quanto nas privadas, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. A exceção será apenas para situações em que o celular seja necessário para atividades pedagógicas, inclusão, acessibilidade ou necessidades de saúde.

De acordo com o relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (SE), a medida não prevê punições, mas tem como objetivo “orientar uma política pública educacional” para garantir maior foco dos alunos durante as aulas. "A ideia é resgatar a atenção do aluno e levá-lo a se concentrar na aprendizagem", explicou Vieira. O celular deve ser mantido desligado ou mutado e guardado durante o período escolar, salvo situações excepcionais.

A posição do Ministério da Educação (MEC)

O ministro da Educação, Camilo Santana, reconhece a importância das tecnologias digitais, mas defende a necessidade de limites para o uso de celulares nas escolas. Segundo ele, a medida busca combater o prejuízo causado pelo uso excessivo de dispositivos móveis, principalmente entre crianças e jovens. A secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, também destacou que o MEC está preparando materiais e ações de formação para ajudar na implementação da medida, de acordo com a realidade de cada escola.

A recepção nas escolas particulares

No setor privado, a medida tem sido bem recebida. O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS) já vinha realizando esforços para restringir o uso de celulares nas escolas, com o apoio do Sindicato dos Professores (Sinpro/RS). Para o presidente do Sinepe/RS, Oswaldo Dalpiaz, a proposta trará benefícios para o processo de aprendizagem, mas será necessário realizar um trabalho de conscientização tanto com os estudantes quanto com as famílias. Ele acredita que a chave é ensinar os alunos a utilizarem os celulares de forma responsável, entendendo o momento adequado para seu uso.

Impacto internacional e a comparação com outros países

A medida que está prestes a ser sancionada segue uma tendência observada em outros países. Na França, Espanha, Itália, Dinamarca, Holanda e Grécia, por exemplo, já existem legislações que restringem o uso de celulares nas escolas, com o intuito de garantir um ambiente de aprendizado mais focado e produtivo. O Brasil agora entra para esse grupo, com o objetivo de equilibrar a presença das tecnologias digitais nas escolas, sem comprometer o desenvolvimento educacional e a socialização dos estudantes.

Exceções previstas no PL

Apesar da restrição, o PL 104/2015 prevê algumas exceções para o uso de celulares, como quando o dispositivo for necessário para atividades pedagógicas autorizadas pela escola ou para situações emergenciais, como casos de força maior ou necessidades de saúde. Além disso, a medida visa garantir a acessibilidade e a inclusão de estudantes com deficiência, permitindo o uso de aparelhos para atender às suas necessidades específicas.

Com a sanção presidencial aguardada para os próximos dias, a nova legislação deverá afetar diretamente o cotidiano escolar no Brasil, proporcionando um ambiente mais equilibrado e focado na aprendizagem.