Governo busca reintroduzir o DPVAT em 2024, contando com o apoio do SUS para reduzir as tarifas

O governo federal está planejando a reinstauração da cobrança do seguro obrigatório para compensar vítimas de acidentes de trânsito, anteriormente conhecido como DPVAT. Um projeto de lei complementar (PLP) foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso em outubro de 2023, com a expectativa de que o texto seja analisado quando as atividades parlamentares forem retomadas.

A cobrança do DPVAT foi interrompida em 2020, e desde então, a administração do fundo de indenização para vítimas de acidentes passou para a Caixa Econômica Federal. No ano passado, o banco informou que só havia recursos disponíveis para atender solicitações relacionadas a acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023.

A Caixa esclarece que acidentes ocorridos após essa data serão atendidos somente após a recomposição do Fundo, dependendo da aprovação do PLP pelo Congresso. O texto, em tramitação urgente, propõe a extinção do DPVAT, cobrado de todos os proprietários de veículos brasileiros por quase meio século, e a criação do Seguro SPVAT.

Carlos Zarattini (PT-SP), relator do projeto, afirmou em entrevista à CNN que a experiência transitória com a gestão pela Caixa foi considerada positiva e seria mantida. Anteriormente, o DPVAT era administrado por um grupo de seguradoras privadas liderado pela Seguradora Líder.

Uma mudança significativa refere-se às coberturas oferecidas. Carlos Queiroz, diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), explicou à CNN que o DPVAT indenizava mortes, invalidez permanente e despesas médicas suplementares. A inclusão do último item ocorreu antes da existência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Queiroz observa que essa cobertura é agora fornecida pelo SUS, havendo uma sobreposição de políticas públicas. Ao não incluir essa cobertura no SPVAT, a tarifa do seguro para os proprietários de veículos pode ser reduzida. Zarattini destaca que os recursos destinados anteriormente aos tratamentos individuais agora serão direcionados ao SUS, possivelmente reduzindo ainda mais a tarifa do SPVAT. Ele também menciona que a gestão dos recursos pela Caixa, em vez de entidades privadas, tem o potencial de diminuir os custos.

A determinação do valor da tarifa dependerá das coberturas incluídas ou excluídas pelo Legislativo no texto, bem como do montante estipulado para as indenizações. Atualmente, as indenizações para morte e invalidez permanente podem chegar a R$ 13,5 mil, enquanto o reembolso para despesas médicas é de até R$ 2,7 mil.

A tarifa do DPVAT experimentou uma redução acentuada a partir de 2016, quando era de R$ 105,65 para carros. Esse valor diminuiu para R$ 68,10 em 2017, depois para R$ 45,72 em 2018, chegando a R$ 16,21 em 2019 e atingindo R$ 5,23 em 2020, último ano de vigência.

O relator do projeto destaca ainda que o governo não possui uma estimativa exata sobre o número de indenizações não pagas desde 15 de novembro. No entanto, ele expressa o desejo de que uma parte da arrecadação do SPVAT seja destinada a atender aqueles que solicitaram indenizações entre essa data e a promulgação do texto. Zarattini conclui afirmando o objetivo de votar o projeto o mais rápido possível, buscando aprovação em regime de urgência e considerando a contribuição das lideranças e da sociedade para este seguro que visa proteger os cidadãos.