Identidade sem gênero: Nova carteira de identidade sem informação de sexo

Governo adotará nova Carteira Nacional de Identidade (CIN) para promover inclusão e representatividade. O documento unificará nome social e nome de registro civil, refletindo o nome escolhido pela pessoa. Além disso, a nova CIN não terá campo para informar o sexo. O decreto que regulamentará essas mudanças será publicado no final de junho, e os novos documentos serão emitidos no novo modelo a partir desse momento.

Essas alterações foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover a cidadania e o respeito às pessoas LGBTQIA+. Essas medidas fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas para esse público.

A Carteira de Identidade Nacional tem o CPF como número único e válido em todo o país. Atualmente, o documento pode ser utilizado em 12 estados brasileiros. A emissão da CIN é realizada nas Secretarias de Segurança Pública dos respectivos estados.

A nova identidade reduzirá a probabilidade de fraudes, uma vez que uma pessoa não poderá ter diferentes números de RG em cada estado, além do CPF.

A nova carteira de identidade contará com um QR Code, que permitirá a verificação da autenticidade do documento e a identificação de extravios ou furtos por meio de smartphones. Além disso, terá um código MRZ, padrão internacional também utilizado em passaportes, o que a tornará um documento de viagem.