O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta sexta-feira (24) que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a decisão que manteve válido o resultado do leilão de blocos exploratórios de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas e a concessão da licença para pesquisa e possível exploração na região.
Na segunda-feira (20), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu à Petrobras autorização para iniciar as atividades de pesquisa exploratória na Margem Equatorial.
Segundo o MPF, antes da concessão da licença de exploração, seria necessário realizar o Estudo de Impacto Climático (EIC), a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e a consulta prévia a comunidades indígenas afetadas.
“O MPF sustenta que a ausência desses estudos e da consulta durante a fase pré-licitatória representa uma grave violação ao ordenamento jurídico e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, declarou o órgão.
A Petrobras informou que a sonda exploratória está posicionada no bloco FZA-M-059 e que a perfuração deverá começar “imediatamente”. O poço está localizado em águas profundas do Amapá, a cerca de 175 quilômetros da costa e 500 quilômetros da foz do rio Amazonas.
A companhia estima que essa etapa inicial de perfuração dure aproximadamente cinco meses. Nesse período, o objetivo é coletar dados geológicos e verificar se há presença de petróleo e gás em volume economicamente viável. “Não há produção de petróleo nesta fase”, destacou a Petrobras em nota.
