Nova regra exige CNH, placa e capacete para todos os ciclomotores a partir de 2026

A partir de 2026, ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos terão novas regras para circular pelas vias brasileiras. A Resolução nº 996/2023 do Contran estabelece quais requisitos cada tipo de veículo deve cumprir para garantir segurança e legalidade no trânsito.

A norma foi publicada em 2023, mas há um período de adaptação até 31 de dezembro de 2025. Durante esse tempo, proprietários de ciclomotores antigos poderão regularizar a documentação de seus veículos. Após essa data, os veículos que não estiverem regularizados não poderão circular.

Como ficam as bicicletas, e-bikes e patinetes

• Bicicletas tradicionais: continuam como veículo de propulsão humana, sem exigência de placa, registro ou habilitação.

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• Bicicletas elétricas (pedal assistido): tratadas como bicicletas, mas devem ter luzes dianteira e traseira, campainha, retrovisor esquerdo e pneus em boas condições. A velocidade assistida máxima é de 32 km/h, e o modelo não pode ter acelerador.

• Patinetes, monociclos e outros veículos autopropelidos: precisam de itens básicos de segurança, como luzes e aviso sonoro, e devem respeitar limites de velocidade: 6 km/h em áreas de pedestres, e até 40 km/h em vias urbanas ou em ciclovias/ciclofaixas.

Novidades para os ciclomotores

Os ciclomotores, veículos motorizados que lembram bicicletas e atingem até 50 km/h, terão as mudanças mais significativas. A partir de 2026, todos os modelos, independentemente do ano de fabricação, deverão:

• Ser registrados no Renavam;

• Possuir placa e licenciamento anual;

• Ser conduzidos por quem possui CNH A ou ACC;

• Usar capacete obrigatório;

• Ter todos os equipamentos obrigatórios previstos no CTB para ciclomotores.

Para veículos novos, os Detrans só farão o registro se o ciclomotor vier com toda a documentação exigida pelo Contran. Já para os veículos antigos, será necessária vistoria, certificado de segurança e documentação que comprove a origem do veículo.

Essas mudanças têm como objetivo garantir mais segurança e padronização no trânsito, adaptando os veículos leves motorizados às normas de circulação e aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro.