Restam apenas cinco dias para declarar o Imposto de Renda sem multa

Os contribuintes que ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda 2023 têm apenas mais cinco dias para fazê-lo e evitar o pagamento de multa. Cerca de 9 milhões de pessoas estão nessa situação, e a Receita Federal espera receber um total de 39,5 milhões de declarações até às 23h59 da próxima quarta-feira (31).

Aqueles que perderem o prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do imposto devido. A obrigatoriedade de declaração se aplica a residentes no Brasil que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado, assim como àqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Segundo dados da Receita Federal, mais da metade das declarações enviadas até o momento (57%) foi feita no modelo simplificado, sendo que 65,8% delas têm direito à restituição de imposto. Cerca de 18% têm débitos pendentes com o Fisco, enquanto mais de 16% não têm imposto a pagar.

Dos declarantes, um total de 4.129.925 receberão a restituição já na próxima quarta-feira (31), na primeira rodada de pagamentos. Esse grupo inclui os contribuintes com prioridade legal que enviaram suas declarações até o dia 10 de maio.

Os dados também revelam que 22% das declarações enviadas até agora foram feitas no modelo pré-preenchido, e a expectativa da Receita Federal é que esse recurso seja utilizado em 25% dos documentos este ano. Até o momento, a meta projetada só foi alcançada em dois estados: Ceará (25%) e Piauí (25%). Em outros estados e no exterior, como Roraima (26%), Rondônia (26%), Tocantins (27%), Distrito Federal (32%) e em declarações enviadas do exterior (28%), o percentual supera a projeção.

Em 2023, a entrega da declaração pré-preenchida e a solicitação de recebimento via Pix (com a chave sendo o CPF do contribuinte) são critérios utilizados pela Receita Federal para garantir prioridade no processo de restituição.