Senado Aprova MP: Salário mínimo e Isenção IR em Pauta

O plenário do Senado aprovou de maneira simbólica nesta quinta-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1.172/23, que resulta no aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e na expansão da isenção na tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O texto segue agora para ser sancionado pelo Presidente.

O reajuste do salário mínimo já estava em vigor desde o dia 1º de maio, quando foi assinada a MP pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ampliação da isenção do IRPF também foi incorporada nessa medida. Agora, quem recebe até R$ 2.640 mensais estará isento do imposto de renda, em comparação com o limite anterior de R$ 1.903,98.

Uma proposta de destaque, apresentada pelo líder da oposição, Senador Rogério Marinho (PL-RN), buscava remover do texto o artigo que estabelece a política de valorização real do salário mínimo como permanente. O relator da matéria, Senador Jaques Wagner (PT-BA), argumentou que "todo ano com ganho real significa mais dinheiro no bolso do trabalhador, impulsionando o comércio e a economia do Brasil, trazendo prosperidade para as famílias".

Após o debate, o Senador Marinho retirou o destaque da pauta, reconhecendo que não havia maioria para alterar o texto.

De acordo com a MP aprovada, a valorização do salário mínimo será resultado da combinação entre o índice de inflação do ano anterior e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.