STF: Ministro vota a favor da descriminalização da maconha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto em apoio à descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. De acordo com seu parecer, seriam considerados usuários aqueles que portassem entre 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis.

O julgamento, que havia sido suspenso em 2015, está em andamento e prosseguirá com os votos dos demais ministros. A proposta visa diferenciar usuários de traficantes e tem como base a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006).

Moraes alegou que a atual aplicação da lei resultou no aumento de prisões por tráfico, fortalecendo facções criminosas. Ele também defendeu a definição de limites de quantidade de drogas e a consideração das circunstâncias das apreensões para evitar discriminação entre classes sociais.