STF retoma julgamento crucial sobre terras indígenas e marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) está retomando o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas nesta quarta-feira, 20 de setembro. Este processo foi interrompido em 31 de agosto, quando o ministro Luís Roberto Barroso, que foi o último a votar sobre a questão, emitiu o quarto voto contrário ao marco. Até o momento, o placar do julgamento está em 4 votos a favor da tese do marco temporal e 2 contra.

Os ministros que se manifestaram contra o marco temporal até agora são Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Por outro lado, Nunes Marques e André Mendonça se posicionaram a favor. Moraes, embora tenha votado contra o limite temporal, introduziu a possibilidade de indenização para particulares que adquiriram terras de boa-fé. Essa indenização seria aplicada tanto às benfeitorias quanto à terra nua e se destinaria aos proprietários que receberam títulos de terras que deveriam ser consideradas como terras indígenas.

A perspectiva de indenização por parte do governo tem gerado críticas por parte do movimento indigenista. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) considera essa possibilidade "desastrosa" e teme que ela possa prejudicar os processos de demarcação de terras. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também argumenta que a possibilidade de indenização ou compensação de território aumentará os conflitos no campo.

Neste julgamento, os ministros estão debatendo o conceito do marco temporal, que, de acordo com a tese apoiada pelos proprietários de terras, limita os direitos indígenas às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nessa época. Os povos indígenas se opõem a essa interpretação.

O caso que deu origem a essa discussão envolve a disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, localizada em Santa Catarina, habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e que tem uma parte de seu território contestada pela procuradoria do estado.