Supremo Tribunal Federal anula condenação de Eduardo Cunha na Operação Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, anular a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha a 15 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada em sessão virtual da Segunda Turma da Corte, na qual os ministros inserem votos no sistema eletrônico.

A maioria dos ministros acatou os argumentos apresentados pela defesa de Cunha, entendendo que o processo deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federal em Curitiba. O caso está relacionado à acusação de recebimento de propina proveniente de contratos da Petrobras para a construção de navios-sonda.

Essa não é a primeira vez que a Segunda Turma envia um processo de Cunha para a Justiça Eleitoral. Em outra decisão sobre competência, em 2021, o ex-deputado foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, também sendo remetido à Justiça Eleitoral.

A defesa de Eduardo Cunha emitiu uma nota em que afirma que a decisão do STF confirma a "perseguição" contra ele, argumentando que o ex-deputado foi vítima de um processo abusivo, parcial e ilegal, julgado por uma instância incompetente.