Vereadora Sandra Picoli propõe campanha para ampliar uso da Parada Segura em Erechim

A vereadora Sandra Picoli (PCdoB) apresentou, na 14ª sessão ordinária, uma proposta crucial para a segurança pública de Erechim: a realização de uma campanha massiva de divulgação do Programa Parada Segura. O objetivo é ampliar o conhecimento e o uso da Lei Municipal nº 215, de 2019, de sua autoria, que visa proteger passageiros em situações de vulnerabilidade no transporte coletivo noturno.

A parlamentar encaminhou uma solicitação aos órgãos competentes do Poder Executivo e Legislativo. Ela defende que a iniciativa é fundamental para garantir que o direito de desembarcar fora dos pontos regulamentares, após as 21 horas, chegue a quem mais precisa, reduzindo riscos de violência e assédio.

A importância da divulgação para a efetividade da lei

A Lei Municipal nº 215/2019 estabelece o direito de mulheres, idosos e pessoas com deficiência de solicitar o desembarque em locais mais próximos aos seus destinos no período noturno. No entanto, segundo Sandra Picoli, a efetividade da norma tem sido limitada pelo desconhecimento da população.

“É fundamental que esse direito chegue até as pessoas. A informação é o primeiro passo para que a lei cumpra seu papel de proteger”, enfatiza a vereadora. A campanha proposta busca justamente superar essa barreira, transformando a legislação em uma ferramenta de proteção ativa no cotidiano dos erechinenses.

Quem se beneficia da Parada Segura?

O Programa Parada Segura foi criado para oferecer maior proteção a grupos específicos, considerados mais vulneráveis durante o trajeto noturno. São eles:

• Mulheres, visando combater o assédio e a violência de gênero.
• Idosos, proporcionando maior comodidade e segurança no deslocamento.
• Pessoas com deficiência, garantindo acessibilidade e minimizando riscos em locais isolados.

A medida permite que o desembarque ocorra em pontos mais seguros e próximos ao destino final do passageiro, contribuindo para um trajeto noturno mais tranquilo e acessível.

Conscientização de profissionais e investimento em comunicação

Além da população, a vereadora Sandra Picoli ressalta a importância de conscientizar os profissionais envolvidos no serviço de transporte. Motoristas e empresas concessionárias devem estar cientes de suas responsabilidades, conforme previsto no artigo 5º da legislação, para garantir o cumprimento adequado da norma.

A vereadora reforça que investir em comunicação pública é um passo essencial para que o Programa Parada Segura saia do papel e se consolide como uma ferramenta efetiva de proteção na cidade de Erechim. A campanha busca, portanto, não apenas informar, mas também empoderar os cidadãos a exercerem um direito que pode salvar vidas e prevenir situações de risco.