Aprovada no Senado, Reforma Tributária retorna à Câmara para novas deliberações

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o texto-base da reforma tributária sobre o consumo, com placares de 53 a 24 em ambos os turnos. A votação em primeiro turno foi concluída pouco depois das 19h, enquanto o resultado do segundo turno foi conhecido duas horas depois. A PEC exigia o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores. Como a PEC sofreu alterações no Senado, será necessário retornar à Câmara dos Deputados para uma nova votação, com o objetivo de concluir a tramitação nas duas Casas até o final do ano.

Após a aprovação em segundo turno, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que a reforma tributária tornou-se necessária para eliminar o atraso no sistema tributário brasileiro. Ele enfatizou que as mudanças na tributação sobre o consumo visam estimular o desenvolvimento econômico, substituindo o "carnaval tributário" existente no país. Pacheco ressaltou que a consolidação de vários tributos em três, nomeadamente o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo, simplificará a burocracia, permitindo que as empresas concentrem recursos em seus negócios principais.

Durante as discussões em plenário, o relator da PEC, senador Eduardo Braga, acatou seis novas emendas, ampliando as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Houve destaque para a inclusão do setor de eventos na alíquota reduzida em 60%. O relator também aceitou emenda para equiparar a remuneração dos servidores dos fiscos municipais e estaduais aos da Receita Federal.

Na votação, governadores do Sul e Sudeste expressaram resistência de última hora, protestando contra emenda que prorrogava incentivos a montadoras de veículos do Nordeste e Centro-Oeste. Os governadores ameaçaram votar contra a reforma caso não fossem retiradas emendas consideradas como "jabutis". Na CCJ, Braga havia acatado 247 emendas, incluindo benefícios como a extensão do cashback ao gás de cozinha e a manutenção de isenções na compra de veículos por taxistas e pessoas com deficiência. Outros benefícios incluídos foram a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo, bem como a zeragem da alíquota de IBS para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos. As principais alterações da reforma em relação à versão da Câmara foram divulgadas no relatório final de Braga no fim de outubro, destacando a criação de um teto para a carga tributária, revisão periódica dos regimes especiais e ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional.