Aprovado pela Comissão de Segurança Pública do Senado Federal nesta terça-feira (6), o projeto de lei que aborda o fim das “saidinhas” de presos inclui uma exceção para atividades educacionais fora da prisão.

 

Proposto pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto agora permite a saída de presos apenas para participar de atividades educacionais, como conclusão do ensino médio e superior, e cursos profissionalizantes, desde que não tenham cometido crimes hediondos ou com grave ameaça.

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Esta mudança, sugerida pelo senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), busca manter um equilíbrio entre restrição e ressocialização, extinguindo as saídas em feriados, mas permitindo que os presos em regime semiaberto participem de cursos educacionais fora da prisão.

 

Se aprovada, a norma será denominada Lei Sargento PM Dias, em homenagem a um policial militar de Minas Gerais assassinado por um foragido durante uma saída temporária em 2023.

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