Audiência Pública na Câmara dos Deputados: Advogado de trisal no RS e Malafaia convidados para discutir União Poliafetiva

A discussão agendada para 8 de novembro na Câmara dos Deputados gira em torno do projeto de lei 4.302/2016, que busca proibir o registro de uniões poliafetivas em cartórios. A proposta, apresentada pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), será tema de uma audiência pública, sugerida pelo deputado federal Francisco Eurico da Silva, conhecido como Pastor Eurico, após um trisal no Rio Grande do Sul ter sua união poliafetiva reconhecida por decisão judicial em setembro de 2023.

Os convidados para a audiência incluem o advogado do trisal, Álvaro Klein, e o pastor Silas Malafaia. O projeto de Carvalho argumenta que reconhecer a poligamia no Brasil atenta contra a família tradicional, em contradição com a cultura e valores sociais do país.

A decisão judicial a favor do trisal permitiu que o filho deles fosse registrado de forma multiparental, ou seja, com os nomes das duas mães e do pai. O advogado Álvaro Klein considera a proposta de Carvalho inconstitucional, expressando confiança de que, caso seja aprovada, será barrada no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele alerta sobre a possibilidade de redefinir o conceito de família, prejudicando conquistas anteriores relacionadas ao reconhecimento do amor em suas diversas formas.

Maria Berenice Dias, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, também destaca a ausência de jurisprudência nos tribunais superiores referente à união entre mais de duas pessoas. Silas Malafaia optou por não comentar a questão.

O trisal em questão, formado pelos bancários Denis Ordovás e Letícia Ordovás, casados desde 2006, e Keterlin Kaefer, teve sua união poliafetiva reconhecida pela 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo em agosto deste ano. O juiz Gustavo Borsa Antonello destacou que a decisão reconhece uma única união amorosa entre três pessoas, permitindo o registro multiparental da criança e concedendo direitos de licença-maternidade e paternidade aos três, com o Ministério Público dando parecer favorável ao caso.