Câmara aprova fim de saidinha de presos; texto segue para sanção presidencial

Aprovado pela Câmara, o projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas foi encaminhado à sanção presidencial após passar por modificações no Senado. Esta medida mantém a possibilidade de saída temporária para presos que frequentam cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, exceto para aqueles condenados por crimes hediondos ou violentos. A duração dessas saídas será estritamente para a realização das atividades educacionais.

Anteriormente, a legislação permitia saídas temporárias, conhecidas como "saidinhas", para presos em regime semiaberto, possibilitando-lhes visitas familiares, estudos externos ou participação em atividades de ressocialização até cinco vezes ao ano.

O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), destacou que essa aprovação representa um importante avanço no combate à impunidade no país, embora reconheça que não seja a solução completa para a segurança pública. Ele argumentou que as saídas temporárias, especialmente as relacionadas a feriados, geram um sentimento de impunidade na sociedade, colocando-a em risco ao conceder períodos de liberdade aos presos ainda não reintegrados.

Por outro lado, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), falando em nome da liderança do governo, defendeu a rejeição da proposta, afirmando que ela acaba com o processo de ressocialização. Ele argumentou que apenas sair para estudar e trabalhar não constitui uma reintegração efetiva e expressou preocupação com a possível revolta dos detentos diante da extinção das saidinhas.

Além de abolir as saídas temporárias, o projeto aprovado também prevê a realização de exames criminológicos para a progressão de regime dos condenados e estabelece diretrizes para o monitoramento de presos por meio de tornozeleiras eletrônicas.

Valdo Cruz relata em seu blog, no G1, que é altamente provável que o presidente Lula vete a proposta de acabar com as saídas temporárias, caso seja aprovada na Câmara. Tanto o Palácio do Planalto, quanto especialistas em segurança e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), argumentam que o projeto prejudica a reintegração social dos presos e aumenta a tensão nas penitenciárias. Além disso, estatísticas demonstram que 95% dos detentos beneficiados com a "saidinha" no Natal de 2023 retornaram voluntariamente para cumprir suas penas. O Executivo e Pacheco planejam, após o veto, apresentar um novo projeto que estabeleça normas mais rigorosas para o benefício, como a proibição de sua concessão a líderes de facções criminosas.