Câmara dos deputados aprova castração química para pedófilos

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) a proposta que autoriza a castração química de pedófilos, com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A medida foi inserida em um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer um cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.

O projeto prevê a criação de um cadastro que disponibilizará dados de condenados por crimes relacionados ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será responsável por centralizar as informações em uma plataforma, incluindo dados como fotografia dos condenados.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei semelhante, a Lei 15.035/2024, que inclui no Código Penal a autorização para consulta pública de condenados por crimes como estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e outros crimes relacionados à pornografia e exploração.

A proposta de castração química, inicialmente apresentada como emenda, foi rejeitada pela relatora Delegada Katarina (PSD-SE), por não fazer parte do acordo político para votação do texto principal. Contudo, um destaque foi apresentado pelo PL para incluir a medida, o que gerou críticas em plenário.

Deputados como Lídice da Mata (PSB-BA) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) criticaram a medida, argumentando que ela não resolveria o problema da violência sexual contra crianças e adolescentes. Elas afirmaram que a castração química não aborda as causas profundas da violência sexual, que incluem questões de poder e não se limitam ao ato físico.

Por outro lado, o deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a castração química, mencionando que a medida já é adotada em outros países e pode ter um efeito positivo no combate à pedofilia. A proposta estabelece que a castração será aplicada em conjunto com outras penas previstas tanto no ECA quanto no Código Penal, utilizando medicamentos inibidores da libido, de acordo com regulamentação do Ministério da Saúde.