Câmara dos Deputados aprova projeto que estabelece pena de até 4 anos de prisão para atos de discriminação contra políticos

Na noite de quarta-feira, 14 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou rapidamente um projeto de lei que visa punir a discriminação contra políticos. A autora do texto é a deputada federal Danielle Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha. Esse projeto, que é visto por alguns como uma forma de proteger alvos da Operação Lava Jato, propõe uma pena de 2 a 4 anos de prisão, além de multa, para casos como recusa em abrir contas bancárias ou conceder empréstimos a políticos sob investigação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu a votação deste projeto de última hora, com o apoio do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto obteve 252 votos a favor e 163 contrários, e agora será enviado para o Senado.

Algumas das condutas discriminatórias relacionadas ao sistema financeiro são proibidas quando direcionadas às chamadas pessoas politicamente expostas (PEPs), que incluem autoridades militares, magistrados, líderes de partidos políticos, políticos eleitos e seus parentes. A proposta recebeu críticas, especialmente de parlamentares do PSOL e do Novo, que são da base e oposição a Lula, respectivamente.

O relator do projeto, Cláudio Cajado (PP-BA), que é próximo a Lira, apresentou o relatório final com o texto substitutivo apenas quando a proposta já estava sendo votada, por volta das 20h30. O presidente da Câmara conseguiu aprovar um requerimento de urgência em menos de 30 minutos, com 318 votos a favor e 118 contrários. Em seguida, o projeto foi colocado em votação, mesmo diante de protestos dos parlamentares.

No entanto, o texto de Cajado retirou alguns trechos da proposta original de Danielle, como o artigo que aumentava a punição por injúria quando praticada contra políticos. Esse artigo era visto como uma tentativa da deputada de beneficiar seu pai, que foi investigado por crimes de corrupção. Lira era próximo de Eduardo Cunha, que liderava o Centrão e agora controla esse bloco de parlamentares.

Alguns deputados pediram para adiar a votação devido ao atraso na entrega do relatório, mas Lira negou, argumentando que o regimento permitia uma análise rápida, mesmo sem o texto protocolado no sistema.

"Esse projeto realmente garante privilégios e dificulta investigações. Cria uma espécie de proteção para aqueles envolvidos em esquemas ilegais. Esse projeto é uma forma de legislação em causa própria. Isso só fará com que sejamos mais ofendidos nos aeroportos, mas já existem leis contra calúnia, injúria e difamação", afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Nas redes sociais, o deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que foi coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, criticou a proposta. Ele questionou se em breve as pessoas seriam presas por chamarem políticos envolvidos em corrupção de corruptos. Dallagnol também publicou um vídeo sobre a iniciativa de seus ex-colegas.

De acordo com o texto aprovado, além da recusa em abrir contas bancárias ou conceder empréstimos, também será considerado crime qualquer negativa de acesso a cargos na administração pública, direta ou indireta, para pessoas politicamente expostas, exceto quando houver proibição estabelecida por lei.

Sem mencionar um caso específico, os defensores do projeto argumentaram em discursos que até mesmo seus sobrinhos tiveram contas negadas em bancos apenas por serem parentes de políticos. O deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), líder do partido e cotado para suceder Lira na presidência da Câmara, afirmou: "É inadmissível que qualquer parente nosso tenha sua conta bloqueada simplesmente por ser filho ou parente de um político. Isso não é um privilégio".

Um exemplo relevante é o pai da autora do projeto, Eduardo Cunha, que teve todos os seus bens bancários bloqueados pela Justiça como parte das investigações e condenações da Operação Lava Jato. Os opositores do projeto veem brechas para a prática de crimes. O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) disse: "Estamos garantindo a abertura de contas bancárias, inclusive a concessão de crédito, para qualquer estelionatário ou réu condenado em segunda instância".