Elon Musk é incluído em inquérito sobre milícias digitais por decisão do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou a decisão de incluir o CEO bilionário Elon Musk entre os investigados no chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874). Esse inquérito visa investigar grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos. Além disso, Moraes ordenou a instauração de um "inquérito por prevenção" para examinar as condutas de Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), entre outras empresas.

A medida foi anunciada em uma decisão tornada pública no domingo (7), na qual Moraes justifica a inclusão de Musk no Inquérito das Milícias Digitais devido à possível instrumentalização criminosa da rede social X. Ele também determinou a abertura de outro processo devido às recentes declarações de Musk, incluindo a promessa de liberar contas suspensas pela X por decisões judiciais brasileiras, uma conduta que Moraes considera possível obstrução da Justiça e incitação ao crime.

Além disso, Moraes ordenou que a X se abstenha de desobedecer quaisquer ordens judiciais já emitidas, incluindo a reativação de perfis bloqueados por decisões do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil.

A decisão do ministro veio após críticas feitas por Musk ao STF. No sábado (6), Musk utilizou as redes sociais para questionar o ministro em publicações no perfil deste na X. Ele acusou Moraes de ameaçar prender funcionários da X no Brasil e instigou a desobediência às restrições judiciais.

Em sua sentença, Moraes argumenta que Musk iniciou uma campanha de desinformação sobre o STF e o TSE, instigando a desobediência e obstrução à Justiça. Ele ressalta a importância de as empresas de redes sociais respeitarem a legislação brasileira e atenderem às ordens judiciais, enfatizando que a dignidade humana e a manutenção do Estado Democrático de Direito estão acima dos interesses financeiros dessas empresas.