Você vê primeiro aqui

Pequenos e médios empresários do ramo de alimentação receberam com expectativa e cautela o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida estabelece limite para as taxas cobradas por operadoras de vale-alimentação e refeição, prevê interoperabilidade entre bandeiras e busca ampliar a concorrência no setor.

A Agência Brasil ouviu representantes de quatro estabelecimentos do Rio de Janeiro, onde a maior parte das vendas ocorre por meio de tíquetes-refeição. Atualmente, as taxas cobradas pelos comerciantes variam de 3,5% a 9%, dependendo da operadora.

Grande parte dos entrevistados afirmou não conhecer o decreto em detalhes, mas avaliou que a medida pode reduzir custos e ampliar a liberdade de escolha das bandeiras aceitas. Ainda assim, alguns empresários demonstraram desconfiança sobre os efeitos imediatos, temendo que as operadoras compensem a limitação das taxas com novos encargos, como a taxa de antecipação de crédito, considerada essencial para negócios com margens apertadas.

Custos e expectativas

No restaurante Sol Gastronomia, na Lapa, o empresário Edmílson Martins Rocha paga cerca de 6% de taxa sobre as vendas feitas com vale-refeição. Para incentivar o pagamento direto, oferece desconto de 5% para quem paga em dinheiro ou Pix. Ele acredita que a redução das taxas seria positiva, desde que efetivamente aplicada.

“Se a gente pagar menos, é melhor pra todo mundo. Dá pra diminuir o preço da comida. Aqui, a maioria paga com vale-refeição, e uma taxa alta acaba prejudicando o restaurante”, explica Rocha.

A Doceria Gulosinho, de Weksson Araújo, está há 11 meses no mercado e aderiu a apenas três bandeiras, evitando outras consideradas mais caras.

“Tem bandeira que nem pegamos porque, além da taxa alta, ainda cobra uma taxa de adesão só pra poder receber. Por isso ficamos com as mais populares”, contou.

Araújo destacou que trabalha com insumos de preços voláteis, como o chocolate, e vê com bons olhos qualquer tipo de alívio financeiro.

“Qualquer redução ajuda muito. Dá pra reorganizar os custos e respirar um pouco”, afirmou.

Na Padaria Araucária, no centro do Rio, o proprietário Sérvulo Júnior, que emprega 40 pessoas, paga taxas entre 3,5% e 9%. Ele considera o decreto promissor, mas prefere aguardar os efeitos práticos.

“A redução para até 3,6% e a entrada de novos players são maravilhosas. Se realmente cair pra 2,8%, já seria excelente”, avaliou.

Mais cético, o empresário Nei Raimundo Duarte, dono do Restaurante Salú, também na Lapa, reclama da falta de transparência das operadoras e das mudanças frequentes nos contratos.

“Antes da pandemia, 75% das vendas eram em dinheiro. Hoje é o contrário. Então, é o faturamento menos 7% todo mês”, relatou.

Nenhum dos entrevistados pretende reduzir os preços ao consumidor com base na nova medida. Eles afirmam que, se houver economia, o valor será destinado à formação de reserva de emergência ou ao pagamento de dívidas, diante da alta e instabilidade dos insumos.

Setor dividido

A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa as principais operadoras — como Alelo, Pluxee, Ticket e VR —, criticou o decreto. Em nota, afirmou que o novo modelo pode enfraquecer a fiscalização e estimular desvios de finalidade dos recursos destinados à alimentação dos trabalhadores.

A entidade também argumenta que a limitação das taxas reduz a competitividade e impõe prazos inexequíveis para adaptação dos contratos, além de carecer de estudos que comprovem benefícios ao consumidor final.

Na direção oposta, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) elogiou a modernização do PAT, classificando-a como um “novo fôlego” para o programa. O presidente da entidade, João Galassi, ressaltou que atualmente existem 17 tipos diferentes de taxas e tarifas cobradas das empresas.

“Com o novo decreto, teremos mais previsibilidade e menos intermediação”, afirmou.

Segundo a Abras, as novas regras podem estimular a concorrência e reduzir a concentração de mercado entre as operadoras.

Perspectivas

O governo federal afirma que a modernização do PAT busca garantir mais transparência e competitividade no sistema de vales alimentação e refeição. A expectativa é que o teto de 3,5% nas taxas e a interoperabilidade entre bandeiras resultem em mais opções e custos menores para estabelecimentos e trabalhadores.

Segundo a Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), do Ministério da Fazenda, o novo modelo pode gerar economia anual de até R$ 7,9 bilhões. A estimativa é que a economia média chegue a R$ 225 por trabalhador ao ano, a partir da redução de custos e do aumento da concorrência entre as operadoras.

Embora a economia deva beneficiar supermercados, bares e restaurantes, o governo espera que os custos menores sejam repassados aos consumidores.

A interoperabilidade das bandeiras, principal novidade do decreto, terá prazo de um ano para entrar em vigor. Nesse período, as empresas deverão adaptar seus sistemas para permitir que qualquer cartão de vale-alimentação ou refeição seja aceito em todos os estabelecimentos, independentemente da bandeira.